A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Dos 08 deputados do Tocantins, um se ausentou, cinco votaram pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois contra o parecer relator Abi-Ackel que defendeu o arquivamento da denúncia. Confira as justificativas dos parlamentares tocantinenses.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
Como votou os parlamentares do Tocantins
Representando do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Jr. (PR) se ausentou, os deputados Carlos Gaguim (PTN), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Lazáro Botelho (PP) e Dorinha Seabra (DEM) votaram pela rejeição do pedido de investigação contra o presidente e os deputados, enquanto os deputados César Halum (PRB) e Irajá Abreu (PSB) votaram a favor do prosseguimento das investigações.
No momento da votação, o deputado Carlos Gaguim (PTN) justificou o seu voto com a frase: “pelo Tocantins, saúde e segurança pública”. Já a deputada Josi Nunes (PMDB) defendeu que não seria o momento de fazer mudanças na presidência da República. “O Brasil busca a retomada do crescimento e a pouco mais de um anos para as eleições este não é o momento de paralisar o País. Portanto, eu voto sim”, disse a parlamentar.
Já o deputado Irajá Abreu (PSB) justificou seu voto conforme sua “consciência e em respeito a 95% da vontade do povo brasileiro sou favorável as investigações. Não ao relatório e sim às investigações”, disse o parlamentar.
O deputado César Halum (PRTB) justificou seu voto no combate à corrupção. “Votei no combate à corrupção, votei a favor do impeachment e voto a favor do prosseguimento das investigações”, resumiu Halum.
Notas:
Em nota a deputada Dorinha Seabra (DEM) justificou que acompanhou a orientação de seu partido que entendeu que o processo não finda com a votação. Completou que seu voto foi no sentido de evitar que o Brasil sofresse ainda mais com o agravamento da crise política e econômica em caso de afastamento do presidente Michel Temer.
“Outra ponderação importante que pesou na minha decisão foi o fato de que foi levada a mim, por muita gente no Tocantins, a profunda preocupação do que poderia acontecer com o nosso País caso houvesse mais uma vez um afastamento do Presidente da República. Como ficaria o Brasil com um novo e longo momento de estagnação política?”, explicou a parlamentar.
O deputada Lázaro Botelho (PP) também explicou em nota os motivos em votar a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) .Segundo Botelho, nos últimos dias ele teria visitado diversos municípios e conversado com muitas pessoas sobre processo que envolve o Presidente Michel Temer por corrupção passiva.
“Praticamente todas as pessoas com que conversei, independentemente de serem contra ou a favor, não sabiam o que realmente está em jogo nessa votação”.
“A Câmara não irá decidir se o Presidente da República é inocente ou culpado e nem terá o poder de impedir que o Sr. Michel Temer seja processado. Na prática o que será decidido pelos Deputados é se o Brasil passará ou não por um novo período de paralisia política e administrativa”, explicou o parlamentar.
Segue abaixo as notas dos parlamentares:
Nota Professora Dorinha
A decisão de acompanhar a orientação do Democratas em votar a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi por ter claro entendimento de que o processo não finda com essa votação. Também foi no sentido de evitar que o Brasil sofresse ainda mais com o agravamento da crise política e econômica em caso de afastamento do presidente Michel Temer.
Outra ponderação importante que pesou na minha decisão foi o fato de que foi levada a mim, por muita gente no Tocantins, a profunda preocupação do que poderia acontecer com o nosso País caso houvesse mais uma vez um afastamento do Presidente da República. Como ficaria o Brasil com um novo e longo momento de estagnação política?
Caso a denúncia fosse aprovada, Temer seria afastado por até 180 dias e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, assumiria a presidência e convocaria eleição indireta em caso de condenação. Se fosse absolvido, Temer retornaria ao cargo. De qualquer forma, todo esse processo, seja de condenação ou absolvição, só finalizaria em 2018 já próximo das eleições gerais. Como recolocaríamos o Brasil nos trilhos novamente com toda essa crise?
É muito importante ressaltar que, ao contrário do que muita gente pensa e propaga, o resultado da votação da Câmara não significa o arquivamento da denúncia. Ela foi adiada. E esse adiamento não implica em impunidade. Considero graves as denúncias e Temer será investigado quando deixar a presidência, sem foro privilegiado.
Votei a favor do relatório após analisar e debater intensamente toda essa situação pela qual todos nós estamos passando e por entender que um novo afastamento aprofundaria a crise no nosso País.
Deputada Professora Dorinha
NOTA – DEPUTADO LÁZARO BOTELHO
Nos últimos dias visitei diversos municípios e conversei com muitas pessoas a respeito do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que a Câmara dos Deputados permita ao Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o processo que envolve o Presidente Michel Temer por corrupção passiva. Praticamente todas as pessoas com que conversei, independentemente de serem contra ou a favor, não sabiam o que realmente está em jogo nessa votação.
A Câmara não irá decidir se o Presidente da República é inocente ou culpado e nem terá o poder de impedir que o Sr. Michel Temer seja processado. Na prática o que será decidido pelos Deputados é se o Brasil passará ou não por um novo período de paralisia política e administrativa.
Se a Câmara aceitar a denúncia, o Presidente será afastado por até 180 dias, assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se Temer for condenado, perde o cargo e Maia convoca eleição indireta para 30 dias depois. Absolvido ou caso nada aconteça em seis meses, Michel Temer volta a presidir o País.
Para entender melhor montamos uma provável cronologia dos fatos, caso a denúncia seja aceita pela Câmara:
- Agosto/17 – Câmara autoriza o STF a deliberar sobre a denúncia;
- Setembro/17 – STF delibera sobre o pedido da PGR. Se decidir pela abertura do processo o Brasil seria “governado” por um presidente interino, Rodrigo Maia, por até 180 dias;
- Março/18 – Se temer for condenado, Maia convoca eleição;
- Abril/18 – Deputados e Senadores, em eleição indireta, elegem novo Presidente;
- Julho/18 – Tem início o período eleitoral;
- Outubro/18 – Eleição de um novo presidente, o quinto em um período de quatro anos.
Durante esse período, agosto de 2017 e dezembro de 2018, o Brasil ficaria paralisado, pois nenhum Governo consegue implantar políticas públicas em um ambiente de insegurança e troca-troca. Isso ocorrerá caso o processo contra o Presidente da República prossiga neste momento.
No entanto, se a Câmara não autorizar o STF a dar prosseguimento na denúncia o Presidente estará livre do processo e não será julgado?
Claro que não.
O processo prosseguirá em janeiro de 2019, Michel Temer será julgado e responderá à Justiça como qualquer outro cidadão, sem o foro especial de um Presidente da República.
Ou seja, meu voto será no sentido de impedir que o Brasil pare. Não desejo colocar em risco o controle da inflação, a queda dos juros, a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a continuidade das políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros.
O Brasil mostra claramente que está saindo da crise e neste momento não podemos fazer com que disputas políticas condenem milhões de brasileiros ao sofrimento, com as consequências da desorganização e insegurança que viveremos caso o Presidente seja afastado.
Meu voto será a favor do Brasil e dos brasileiros.
Lázaro Botelho
Deputado Federal – TO
