A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) comemorou a aprovação do Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O texto apreciado na terça-feira,21, pelo plenário da Câmara Federal teve aprovado o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA).
A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria da deputada Josi Nunes(PMDB/TO) apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade .
“Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria o que me torna coautora da mesma. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento , por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.
A parlamentar reforçou que muitas vezes, muitas destas mulheres que tem suas intimidades expostas não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição.
“Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou. (Com informações Agência Câmara)
