O prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés da Sercon (PMDB), condicionou a anuência de transferência do controle societário da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC, somente após a assinatura de um termo de compromisso no qual a empresa se comprometesse a realiza obras de infraestrutura no município.
O prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés da Sercon (PMDB), se reuniu com representantes da Odebrecht/Saneatins na última sexta-feria, 16,na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.
Na ocasião, Moisés da Sercon afirmou que só assinaria a anuência de transferência do controle societário da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management, somente após a assinatura de um termo de compromisso no qual a empresa se comprometesse a realiza obras de infraestrutura no município.
Após exaustiva discussão foram acordadas as reivindicações do prefeito e assinado um termo de compromisso entre as partes, que incorpora o Plano Municipal de Água e Esgoto ao Contrato de Concessão nº 313, firmado ainda em 1999, e determina um cronograma de serviços de esgotamento sanitário para os anos de 2017 e 2018, em caráter de urgência, contemplando inicialmente o Setor Santa Filomena e em seguida o Setor Universitário. Os demais setores obedecerão a um ordenamento também pré-estabelecido.
Ainda foi definido que a empresa faça a recomposição da pavimentação asfáltica e execute programas técnicos-sociais e/ou outras obras urbanas limitadas ao valor de R$ 500 mil por ano, até o ano de 2019.
Outras obrigações da Saneatins
– A partir de 2019, contratado novo financiamento prevendo esgotamento sanitário nos setores Novo Horizonte I e II, Mustafá Bucar, Santos Dumont, Vila Verde, Flamboyant I e II, Canaã, Centro e demais setores previstos no plano.
– Realizar pavimentação e/ou recomposição asfáltica em todas as ruas objeto da implantação da rede de esgotamento sanitário e atuar em conjunto com o município para recuperação ambiental dos Córregos Saltinho e Correntinho.
– Realizar pavimentação e/ou recomposição asfáltica em todas as ruas objeto da implantação da rede de esgotamento sanitário e atuar em conjunto com o município para recuperação ambiental dos Córregos Saltinho e Correntinho.
Fiscalização
Por fim, por sugestão do prefeito Moisés da Sercon, foi criado um Comitê Fiscalizador, composto por membros representativos da empresa, executivo e legislativo.
Em seguida, o prefeito assinou o termo de anuência que transfere as obrigações da Saneatins/Odebrecht para a Brookfield.
“Vamos fiscalizar o trabalho da empresa e se não forem realizados os investimentos combinados, iremos tomar as medidas que forem necessárias. A empresa explora comercialmente o serviço de água e esgoto, e tem obrigação de investir”, disse Moisés da Sercon. (Ascom Prefeitura de Miracema do Tocantins)
