Sem nenhum aliado na Casa de Leis, o prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira – o Nelsinho (PRB), foi intimado para a sessão de julgamento do processo de número 001/2018, de impeachment , que ocorrerá nesta quarta-feira dia (23), a partir das 09 horas da manhã. A sessão acontece no Plenário do Legislativo Municipal. Caso a Câmara confirme a cassação, o vice-prefeito Thiago Carlos (PSB) deverá assumir o cargo.
por Redação
A Sessão acontecerá 21 dias após o Tribunal de Justiça ter derrubado por unanimidade a decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, que anulou o processo de cassação pela Câmara Municipal do prefeito de Lagoa de Confusão Nelsinho Moreira por gastos excessivos realizados pela Prefeitura Municipal na contratação de escritório jurídico, gerida pelo prefeito.
No dia seguinte da decisão do TJ, a assessoria do prefeito Nelsinho chegou a informar ao Portal Atitude que diante a decisão tomada TJ, voltaria “a ter vigência a liminar que suspendeu o processo da Câmara, até o juiz da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, proferir nova sentença para analisar os pedidos formulados no mandado de segurança impetrado pelo prefeito. Até que o Tribunal de Justiça julgue o novo recurso ou a da nova decisão de mérito a ser prolatada pelo Juiz da comarca de Cristalândia”, o que ficaria impedida a Câmara dar segmento ao processo. Porém, agora com a dada do impeachment marcada, o prefeito terá grandes dificuldades para reverter a situação, depois dele ter tentado fazer uma gestão sem apoio da Câmara de Vereadores e, desde que foi eleito, perdeu o apoio de 06, dos 09 vereadores da Casa de Leis.
Sobre o caso
O processo de impeachment contra o prefeito foi aberto pela Câmara de Vereadores em 15 de agosto do ano passado, após denúncia protocolada por três eleitores do município, onde se apontou gastos excessivos com a contratação de dois escritórios de advocacia, que totalizavam um gasto mensal de R$ 60 mil, ou seja, R$ 720 mil por ano.
Na época, em sessão com casa cheia, sob a presidência do vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, a denúncia foi recebida por unanimidade pelos vereadores presentes pelo placar de 8 x 0, estando ausente apenas o vereador Ricardinho Lacerda (PSB). Em seguida, foi instalada a Comissão de Investigação Processante (CIP). Após todo o trâmite processual, onde o prefeito foi intimado de todos os atos, se fazendo representar por advogado particular, em 16 de janeiro deste ano foi lido o parecer final da CIP, que recomendava a cassação do mandato do prefeito.
O processo estava parado desde o dia 08 de janeiro passado, por decisão do juiz da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, Wellington Magalhães.
Sob o comando do novo presidente da Casa, vereador Homário Lopes (PSDB) foi dado à continuidade dos trabalhos, onde a Câmara Municipal recorreu da decisão do juiz de Cristalândia que havia sido favorável ao prefeito. Posteriormente, no dia 02 de outubro, o Tribunal de Justiça derrubou, por unanimidade, a decisão do juiz Wellington Magalhães.
Histórico
Caso se confirme o impeachment de Nelsinho, esse será o segundo caso de cassação de prefeito pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão. O outro caso ocorreu no primeiro mandato do então prefeito Assis Francisco Cheffer, que foi cassado.
De acordo com a jurisprudência, como o caso se trata de situação relativa à administração do prefeito e não em virtude de questão eleitoral, sendo confirmada a cassação de Nelson Moreira, será convocado a assumir o Executivo Municipal o vice-prefeito Thiago Carlos (PSB).
