por Wesley Silas
No documento os advogados Juvenal Klayber Coelho, Adriano Guinzelli e Gizella Magalhães Bezerra sustentam “interesses político partidário, ausência de espírito republicano, dissonância com o processo político-jurídico no Processo de Impeachment instaurado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que apura suposto crime de responsabilidade imputado ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter o afastado pelo período de 06 meses no dia 20 de outubro de 2021.
O protocolo da resposta preliminar aconteceu um dia antes do prazo final. No documento, os advogados se apegam na tese de que o Processo de Impeachment “se trata de matéria de natureza política, com forte ingrediente político motivador da denúncia” e sustenta aproximação entre o autor do pedido de Impeachment com o vice-governador Wanderlei Barbosa.
“O autor da denúncia, é próximo do Vice-Governador que detém interesse direto no afastamento do denunciado, sendo nomeado procurador geral da Câmara de Palmas na gestão de Marilon Barbosa, irmão do Vice-Governador, como restou público e notório de matérias jornalísticas veiculadas que ora se reproduz”.
No entanto, embora as operações Éris e Hygea deflagrada pela Polícia Federal que cumpriu mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em investigação sobre suposto pagamento de propina, pagamento de vantagens indevidas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde) e obstrução de investigações. A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse, as consideram como: “mera reprodução narrativa disposta nos procedimentos prematuros que tramitam em sede de inquérito criminal perante o Superior Tribunal de Justiça, e diga-se, alegações desacompanhadas de documentos que as sustentem, não havendo justa causa trazida na peça que atraia a admissibilidade para a decretação acusatória considerando os termos da lei de regência do processo de impedimento”.
Confira aqui a íntegra do documento.
Movimentação financeira
No documento os advogados do governador afastado defendem que todos os valores questionados na investigações, como supostas propinas relativas aos contratos do Plansaúde para negociações de interesse que envolviam a região do jalapão foram declarados por Mauro Carlesse à Receita Federal e são “decorrente de disponibilidade financeira própria (acumulada no decorrer dos anos anteriores) e foi devidamente declarada, não sendo juridicamente possível cogitar-se de lavagem de dinheiro nesse contexto”.
No pedido final, os advogados solicitam, preliminarmente, “a rejeição da denúncia pela ausência de indícios mínimos de autoria, materialidade e tipicidade da conduta a configurar crime de responsabilidade nos termos da Lei 1079/50”
Prazo
Conforme foi adiantado pelo relator do processo de impeachment, deputado Júnior Geo (PROS) ele tem até 10 dias para apresentar seu parecer e processo poderá terminar em março. Caso o parecer seja pelo prosseguimento da denúncia e a comissão decida pela aprovação, o caso vai ao plenário em até 48 horas. Se for aprovado em plenário, será criada uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, que vão tomar a decisão final sobre a cassação do mandato.
