O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
Conforme apurou o site Congresso em Foco, na primeira grande votação após o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir o papel de coordenador político do Planalto, o PMDB se posicionou em trincheira oposta ao governo. Ao todo, 54 peemedebistas votaram a favor da proposta, dentre eles os deputados federais tocantinenses Carlos Henrique Gaguim (PMDB), Dulce Miranda (PMDB) e Josi Nunes (PMDB) e no contexto geral, apenas seis se manifestaram contra: Hermes Parcianello (PR), João Arruda (PR), Lúcio Mosquini (RO), Marinha Raupp (RO), Osmar Terra (RS) e Vitor Valim (CE).
Entre os 19 deputados federais do DEM apenas os deputados Moroni Torgan e a Professora Dorinha Seabra disseram não à terceirização.
A proposta regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista, bem como suas subsidiárias e aquelas controladas pela União.
Em resumo, o projeto permite a ampliação da terceirização para todas as áreas das empresas – atualmente, apenas às atividades-meio (segurança, limpeza etc) é permitida a contratação de outra empresa para a realização de determinado serviço, vedando-se a terceirização para a atividade-fim.
O Planalto fez apelo para que a votação fosse adiada sob o argumento de que era preciso mais tempo para debater o assunto. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou o pedido, alegando que o projeto tramita há 11 anos na Casa. O governo, porém, conseguiu evitar uma derrota mais expressiva ao conseguir excluir do texto pontos que implicariam queda de arrecadação por meios de quatro impostos.
Em nota, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, manifestou a posição do governo: “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país.” (Com informações do site Congresso em Foco).
