As proposições do acordo foram delineadas pelo Promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, após estudo gravimétrico realizado pelo…
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Foi celebrado nesta terça-feira, 06, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual, o Prefeito de…
Recomendação ao Estado do Tocantins é devido há mais de quatro anos não há análise técnica dos riscos estruturais da…