da redação Segundo a Lei das Eleições 9.504/97, o derrame de material publicitário próximo aos locais de votação pode ensejar…
da redação Segundo a Lei das Eleições 9.504/97, o derrame de material publicitário próximo aos locais de votação pode ensejar…
Na Justiça Eleitoral do Tocantins a preocupação com o meio ambiente é constante e é reforçada no período eleitoral, época…