Propostas tratam do apoio permanente da FAB ao transporte de órgãos e da retirada progressiva de amálgamas com mercúrio até 2030
Por Redação
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União–TO), ambos voltados ao aprimoramento de políticas públicas na área da saúde. As matérias tratam do reforço permanente da atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de órgãos utilizados em transplantes e da eliminação gradativa do mercúrio em procedimentos odontológicos.
FAB terá apoio permanente ao transporte de órgãos
A primeira proposta aprovada, o PL nº 11.052/2018, modifica a Lei dos Transplantes para assegurar a oferta permanente de aeronaves da Aeronáutica ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Relatado pela deputada Flávia Morais, o texto consolida a obrigatoriedade de aeronaves destinadas exclusivamente ao transporte de órgãos, tecidos e receptores em todo o país.
O projeto autoriza o órgão gestor federal do SUS a solicitar, sempre que necessário, aeronaves da FAB para garantir rapidez e precisão nos deslocamentos — fatores decisivos para o sucesso dos procedimentos. A Aeronáutica deverá manter pelo menos uma aeronave dedicada exclusivamente a esse fim e disponibilizar outras conforme a demanda.
Outro ponto relevante é a permissão para usar, mediante decisão judicial, meios de transporte apreendidos, como aviões, barcos e veículos, para reforçar a logística dos transplantes. A medida amplia a segurança jurídica e torna o processo mais eficiente.
Segundo dados citados no parecer, cerca de 78 mil brasileiros aguardavam por um transplante em 2024, sendo mais de 42 mil apenas para rim. De 2016 em diante, a FAB realizou mais de duas mil operações de transporte de órgãos, em quase 1.800 missões.
Projeto elimina progressivamente o mercúrio da odontologia até 2030
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL nº 3.098/2021, relatado pela deputada Ana Paula Lima, que determina a redução gradual e posterior eliminação do uso de amálgamas contendo mercúrio em tratamentos odontológicos no país. A proposta está alinhada à Convenção de Minamata, tratado internacional adotado pelo Brasil para mitigar os impactos ambientais e de saúde relacionados ao mercúrio.
Entre as medidas previstas estão:
proibição imediata do uso de amálgamas com mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos;
restrição também para pessoas com doenças renais, neurológicas ou histórico de exposição significativa ao metal;obrigação de consultórios que ainda utilizam o material apresentarem um Plano de Eliminação Gradativa e comprovarem destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
A fiscalização será reforçada pela Anvisa, pelos Conselhos de Odontologia e por órgãos ambientais. O texto também responsabiliza totalmente os geradores de resíduos pelos custos de tratamento e descarte.
Atualmente, o país já utiliza materiais alternativos em cerca de 98% das restaurações, indicando preparo para a transição definitiva.
Avanços para o sistema de saúde
Para o deputado Carlos Henrique Gaguim, as aprovações representam importantes avanços para a saúde pública nacional. As propostas seguem agora para demais comissões da Câmara antes de serem analisadas pelo plenário.
