Apesar de ainda não existir nenhuma pesquisa das universidades de Gurupi sobre o número de consumo e da comercialização do leite in natura e seus derivados como queijo sem inspeção sanitária, a 6ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor Marcelo Lima Nunes requisitou informações á Vigilância Sanitária para apurar se há omissão de órgão na fiscalização da comercialização destes produtos sem o controle sanitário. A instauração do Inquérito Civil Público foi aberta após uma denúncia anônima enviada pela Ouvidoria do MPTO.
por Wesley Silas
Além da Vigilância Sanitária, o promotor também oficializou o Procon para inspecionar junto com a Vigilância Sanitária de Gurupi a situação do comércio varejistas (restaurantes, padarias, feiras livres e similares) de leite in natura e seus derivados no município de Gurupi, sem o controle sanitário com informações sobre as condições em que o comércio de leite in natura e seus respectivos derivados estão sendo executados.
O representante do Ministério Público pediu ainda os nomes e endereços dos comerciantes “visando a adequação à legislação vigente, se possível, ilustrando com fotografias devendo encaminhar, no prazo de máximo de 30 dias, o relatório pormenorizado”, aponta o documento assinado pelo promotor no dia 28 de março.
Apesar de ser embasadas em leis como a 1.283/1950 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e a Lei 13.680/2018 que permite a fabricação destes produtos de forma artesanal, no caso queijo, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública, a instauração de Inquérito Civil Público provocou divisão de opinião de pessoas que têm a cultura de consumir estes produtos e dos produtores que buscaram uma saída para o problema durante uma reunião como o Secretário de Saúde municipal, Gutierres Torquato.
“Nós enquanto Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde notificamos todos os produtores que trabalham na bacia leiteira e derivados de leite e depois os convidamos para uma reunião porque a ideia não é chegar e tomar o produto de ninguém, até porque muitos vivem da comercialização deste produtos”, disse o secretário de Saúde, Gutierres Torquato.
Segundo Torquato, durante a reunião foi debatido a melhor foram de melhorar a qualidade dos produtos por meio de cursos de qualificação e uma das propostas será formar uma caravana para produtores para participarem da 19ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019) que inicia no próximo mês e terá foco na sustentabilidade e contará com a presença de agentes financeiros como o Banco da Amazônia que irá disponibilizar R$ 300 milhões linhas de crédito para investimento com pagamento em longo prazo e operações de custeio com taxas entre 5,37% e 5,91% ao ano.
“Propomos juntos com a Secretaria Municipal de Produção para participarmos da Agrotins e trazer cursos de capacitação para todos que trabalham na cadeia produtiva do leite. Vamos também buscar uma forma de resfriarmos este leite em um modelo de Cooperativa para não haver nenhum prejuízo para os produtores. Entendemos a posição do Ministério Público e, no entanto, o nosso dever não é de tomar as coisas dos produtores, pelo contrário, a nossa ideia é melhorar a qualidade do produto e capacitar àqueles que trabalham nesta área. Então, saiu tudo acordado e já estamos tomando as devidas providências para resolver, definitivamente, a situação porque são muitos que trabalham neste setor como donos de panificadoras que empregam 12 funcionários e não queremos que nenhuma destas pessoas fiquem prejudicadas”, disse Torquato.
Confira a íntegra do Inquérito sobre venda de Leite em Gurupi