Decreto municipal garante cumprimento do Piso Salarial Nacional e reajuste acima da inflação para professores da rede municipal
Por Redação
Em meio às comemorações pelos 35 anos de emancipação política, Cariri do Tocantins publicou decreto que atualiza os vencimentos dos professores da rede municipal. A medida, que entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, eleva o piso do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 — um reajuste que supera a inflação de 2025 (5,4%) e garante ganho real aos profissionais.
Piso do Magistério: o que muda em Cariri do Tocantins
- Medida: Decreto nº 44, de 10 de fevereiro de 2026
- Objetivo: cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
- Novo piso em 2026: de
R$ 4.867,77paraR$ 5.130,63 - Quem recebe: professores efetivos e temporários, em jornadas de 20h e 40h
- Efeito financeiro: retroativo a 1º de janeiro de 2026
- Impacto no orçamento: 0,57% da Receita Corrente Líquida, segundo relatório técnico da Prefeitura
- Fonte dos recursos: recursos próprios e FUNDEB (respeitando o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação)
O que muda para os professores
O Decreto nº 44/2026 estabelece:
- Piso atualizado para jornadas de 20h e 40h semanais;
- Aplicação a todas as classes e referências da carreira, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM);
- Isonomia para professores contratados temporariamente;
- Garantia de que futuros reajustes não serão inferiores à inflação do ano anterior.
A atualização atende ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e segue a política de valorização docente definida em lei federal.
Impacto fiscal controlado
Segundo relatório técnico da Secretaria de Administração e Contabilidade, o impacto orçamentário da medida representa apenas 0,57% da Receita Corrente Líquida do município — percentual que mantém Cariri dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas serão custeadas com recursos próprios e com a parcela do FUNDEB destinada à remuneração dos profissionais da educação, respeitando o mínimo de 70% exigido por lei.
Fala das autoridades
O prefeito Tetin afirmou que a medida simboliza o compromisso da gestão com o futuro da cidade.
“Valorizar nossos professores é investir no desenvolvimento de Cariri. Cumprimos a lei, respeitamos o piso nacional e reconhecemos o papel fundamental desses profissionais na construção de uma educação de qualidade.”
A secretária municipal de Educação, Micheline Almeida, destacou que a iniciativa fortalece o diálogo com a categoria.
“É fruto de planejamento e compromisso. Valorizar o magistério é reconhecer o esforço diário dos professores e garantir mais motivação para um ensino de qualidade.”
Mais do que uma comemoração simbólica, os 35 anos de Cariri do Tocantins são marcados por uma ação concreta de valorização do servidor público. Com o reajuste salarial acima da inflação e o cumprimento integral do piso nacional, o município reforça que investir na educação é parte essencial da construção de um futuro melhor para a população.
