Por Redação
O prefeito Elvis Guimarães (UB) enfrenta a possibilidade de ter seu mandato cassado em Aliança do Tocantins, em decorrência de supostas irregularidades apontadas por vereadores em uma CPI recentemente instaurada. Esta Comissão Provisória de Inquérito, aprovada pela Câmara Municipal de Aliança do Tocantins no último dia 11, tem como objetivo investigar os pagamentos feitos a postos de combustível e a contratação de uma empresa para recrutar servidores.
Entre as questões em destaque nas investigações estão os vultosos pagamentos à empresa VOLLUS, responsável pela administração do cartão de crédito utilizado para abastecer a frota da prefeitura. Os valores excedem os 400 mil reais em apenas um mês, conforme mostra documentação abaixo, referente aos pagamentos realizados em fevereiro de 2024. Neste mês, segundo os vereadores, as atividades escolares iniciaram após o carnaval e a manutenção do maquinário municipal foi interrompida na zona rural devido às chuvas na região. Além disso, os vereadores alegam que a prefeitura despendeu mais de 5 milhões de reais somente em combustível no ano de 2023. Outro ponto sob investigação é a empresa CONTRATE, contratada pela prefeitura para recrutar servidores públicos, possibilitando ao prefeito contornar as diretrizes da LRF, que limita o gasto com pessoal a 54%. Há relatos, segundo vereadores, de que a empresa contratava funcionários sem registro em carteira e realizava descontos mensais sem o devido pagamento dos tributos, como evidenciado pelo relato de um servidor que teve 200 reais descontados do salário sem explicação prévia.
Conforme estabelecido pela Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que regula as Comissões Parlamentares de Inquérito, estas comissões são órgãos do Poder Legislativo com poderes de investigação equiparáveis aos judiciais. Seu propósito é apurar, por um período determinado, fatos específicos relacionados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão de recursos públicos por parte de seus gestores. A comissão em questão tem 120 dias para apresentar um relatório final, que poderá resultar no arquivamento da investigação ou na solicitação de cassação do prefeito Elvis Guimarães. Os membros da comissão são:
- Vereador MIRON FERREIRA MATOS
- Vereador GENIVALDO P. DA SILVA
- Vereador CLEONON B. COSTA “Tizil”
- Vereadora SELMA ALVES S. BORGES
Esta investigação representa um importante passo no compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, visando assegurar a integridade e o bom uso dos recursos municipais.
