O projeto Cidade Digital no valor de R$ 17,2 milhões em que o deputado Laurez Moreira (PSB) usou como palanque nas últimas eleições e usado na sua pré-candidatura à prefeitura de Gurupi, está sendo alvo de denúncias gravíssimas por várias empresas tocantinenses autorizadas pela ANATEL ao próprio órgão e ao Tribunal de Contas da União.
Segundo as denúncias apresentadas à ANATEL, o projeto contém inúmeras irregularidades e ilegalidades que vão desde a licitação ao contrato de execução do Projeto, que passou a ser chamado Tocantins Digital; levado a cabo pela Fundação Universidade Federal do Tocantins, que tem como reitor o correligionário do deputado Laurez Moreira, o magnífico Alan Barbiero e a empresa GlobalTask Tecnologia e Gestão Ltda – ME.
O empresário, Kleber Brasil, proprietário de uma das 19 empresas do Tocantins prestadoras de serviço de comunicação multimídia devidamente autorizadas pela Anatel no Tocantins, todas, signatárias das denúncias apresentadas, afirmou ao Portal Atitude que os abusos no Tocantins são similares com as graves denúncias apontadas pelo Fantástico que mostrou, no último domingo (25/03), o mau uso do dinheiro público na capital da Paraíba, que consumiu milhões de reais em dinheiro público para levar internet grátis que não funciona. “Implantamos o mesmo projeto em Peixe, que fica a 70 km de Gurupi por R$ 150 mil. Já os projetos das sete cidades está sendo gasto R$ 17,2 milhões”. Disse Kleber. De acordo com informações do empresário e das signatáriaBeleza Network Provedor de Internet Ltda – ME, BRT Comércio de Produtos de Informática Ltda, CST Serviços de Internet Ltda ME, Joaquim José da Silva ME, Onda G Network Telecomunicação Ltda e VC Network Soluções Tecnológicas Ltda ME, o projeto no modelo que está sendo executado pela Global Task Tecnologia e Gestão Ltda – ME,construiu 16 torres em Palmas e prevê a construção de outras nos municípios de Araguaína, Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis, sairia entorno de R$ 2 milhões, o que representaria uma economia de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
A denúncia feita à ANATEL pelos empresários tocantinenses aponta ainda que houve flagrante desrespeito às determinações constitucionais e legais no Edital n. 30/2010 da UFT que beneficiou a GlobalTask, sendo que nenhuma das 19 empresas tocantinenses prestadoras de serviço de comunicação multimídia devidamente autorizadas pela Anatel para a exploração dessa atividade econômica no estado do Tocantins não poderam participar do certame em razão das exigências estapafúrdias apontadas no item 18.1.1 do edital.
Outra irregularidade apontada na denúncia é que a GlobalTask, vencedora da licitação, não detinha a autorização Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para manter, administrar e dar suporte à rede de telecomunicação a ser implementada. Por outro lado a Fundação Universidade Federal do Tocantins, como uma fundação pública, não pode explorar tais atividades de Serviço de Comunicação Multimídia.
Diante a impossibilidade da UFT de obter outorga da ANATEL para a exploração do serviço, a solução é firmar parcerias com os municípios para a outorga de licença de Serviço Limitado Privado – SLP, como aconteceu em Palmas. Um modelo de “parceria” que visa ao gozo de licença de terceiros para exploração de serviços de telecomunicação pelo proprietário de redes de telecomunicação tem sido amplamente condenado pela ANATEL. “Cite-se o caso da empresa BRT Telecomunicações, maior provedor de internet da cidade de Gurupi, lacrado por operar sem licença própria, com contrato de “parceria” para gozo da licença SCM de uma empresa de São Paulo”. Aponta a última denúncia feita à Anatel em Brasília.
No caso da “parceria” da UFT para utilização da licença de prefeituras, como a de Palmas que já inaugurou o projeto, a ilegalidade é ainda mais flagrante, pois sequer essas prefeituras possuem licença adequada para a exploração de serviços de comunicação multimídia, tendo obtido apenas a licença para exploração do serviço limitado privado, que não a habilita a explorar serviço de telecomunicação de interesse coletivo – prover acesso amplo e irrestrito à internet – como prevê o objeto do projeto UFT Conecta.
Para os empresários, a parceria entre a UFT e prefeituras não é uma decisão acertada, pois o objeto do projeto “UFT Conecta” não se enquadra na definição de Serviço Limitado Privado, mas sim no conceito de Serviço de Comunicação Multimídia, que neste caso a prefeitura só tera permissão executar serviços de telecomunicação destinados ao uso da própria Prefeitura, tais como: balcões, mesas, guichês, call centers, terminais de auto-atendimento, bibliotecas, consultórios, telecentros de acesso ao seu sítio na internet e etc, o que não autoriza a exploração de Serviços de Comunicação Multimídia. “Ao oferecer acesso à internet para a população e assim explorar serviços de telecomunicação (SCM), estão violando dispositivos constitucionais que vedam a exploração direta pelo estado de atividade econômica, o que somente é autorizado no imperativo de segurança nacional ou relevante interesse público, conforme definidos em lei”. Aponta a denúncia.
Estações em Áreas Críticas
Além dos indícios de corrupção e da falta de critérios técnicos da GlobalTask, outro problema é a localização são as antenas que estão instaladas em escolas da rede pública de ensino, o que pode causar um problema de saúde e ao meio ambiente. Segundo a Lei Federal 11.934/09, que estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica devem ficar a 50 metros dos hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. “Ou seja, os locais escolhidos para a instalação das torres do Projeto UFT Conecta – no caso, das escolas municipais – são considerados pela legislação pertinente como “áreas críticas”, as quais são submetidas ainda mais restrições legais, limites e requisitos técnicos para liberação de uso”. Aponta o documento.
Segundo informações de técnicos do Campus da UFT de Gurupi, estão sendo instaladas na cidade oito torres, sendo em apenas uma escola foram instaladas três torres e uma outra em um Posto de Saúde de Gurupi.
Baixa velocidade
Outro erro de planejamento refere-se a lentidão no acesso da internet. Isso porque a operadora OI só disponibiliza hoje, apenas 2 megabits para a região da UFT. Segundo um empresário que disponibiliza internet via rádio em Gurupi é, praticamente impossível cobrir toda a cidade com apenas 2 megas. “Aqui na minha empresa o plano é de 100 megabits”. Disse o empresário.
Beco sem saída
Diante à preferência do deputado Laurez Moreira em colocar a execução do projeto para a UFT, em virtude da sua ligação política com o reitor da universidade, o projeto de R$ 17,2 milhões já nasceu impossibilitado à sua execução. Diante aos indícios de corrupção, é uma caso que merece ser investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República, assim como as emendas milionárias destinadas às reformas nos Campi da UFT pelo Tocantins.
