por Wesley Silas
O governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou neste mês o manual de processo seletivo, manual do programa de Mobilidade urbana e cadastro de propostas para os municípios com valores que variam entre R$ 500 mil a R$ 5 milhões para cidades com população de até 20 mil habitantes e R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para população entre 20 mil a 250 mil habitantes para apoio ao transporte não motorizado.
Os valores mínimos de cada propostas variam entre R$ 500 mil a R$ 5 milhões e o máximo varia entre R$ 5 milhões a R$ 50 milhões, dependendo do número de habitantes de cada municípios, conforme mostra a tabela abaixo:
Os cadastros de propostas discricionárias estão disponíveis no site do Ministério das Cidades (confira o link) onde as prefeituras têm à disposição cópias do Manual de processo seletivo, Manual do programa 2219 – Mobilidade Urbana e Cadastro de Propostas.
As propostas cadastradas devem ser compatíveis com:
- a) O Plano de Mobilidade Urbana do Município;
- b) O Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;
- c) A legislação municipal, estadual e federal;
- d) As normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; e
- e) Demais regramentos aplicáveis.
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS
Os pleitos devem ser cadastrados no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento .
