Promotoria de Justiça de Alvorada do Tocantins instaurou inquérito Civil Público para apurar se servidores [médicos] acumulam de forma ilícita cargos público no Hospital de Referência de Alvorada e recebem salários sem a devida contraprestação, decorrente a ausência de médicos na referida unidade de saúde. Em resposta às denúncia o Secretário Municipal e Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alvorada, Roberto Sampaio, considerou as “denúncias como ato político já que se aproximam o período eleitoral”. Disse ainda que “o município de Alvorada trabalha com o prontuário 100% eletrônico”. Confira!
por Wesley Silas
As denúncias foram apresentada na Ouvidoria do Ministério Público, noticiando a falta de médicos no Hospital de Referência de Alvorada e em tese os servidores Alano Odesto Figueira, Carlos Augusto Pinheiro Vallona, Viviana Amorim Bretas e Pablo Romulo Martins Silva acumulariam, indevidamente, cargos na rede municipal.
“O teor de documentos encaminhado pelo Município de Alvorada, ao noticiar pagamento de profissional de saúde lotado no Hospital de Referência de Alvorada, o qual também, recebe salário pago pelo Estado do Tocantins, pode, em tese, configurar enriquecimento ilícito, se não comprovado a individualização da carga horária desempenhada pelo profissional”, pontua o MPE.
Conforme o promotor de Justiça de Alvorada, Adailton Saraiva Silva, “é público e notório na escala de servidores a existência de 17 profissionais da saúde (médicos) cujo carga horária chega atingir 270 horas mensais, e, ainda há dias que malgrado a existência na escala 03 médicos de plantões, acaba por ficar a unidade de saúde desprovida do referido profissional, de maneira a acarretar prejuízos à coletividade”.
Na abertura do inquérito Civil Público, o representante ministerial cita o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal que veda “a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”
O MPE pediu ainda aos prefeitos de Alvorada, Porangatu (GO) e Santa Tereza de Goiás (GO) cópias do Decreto de Nomeação dos cargos ocupados por Shigueyuki Kussumoto, informando se acumulação de cargos ou funções pública, do servidor Carlos Augusto Pinheiro no Hospital Municipal e SAMU 192 em Serra da Mesa em Ambulância Suporte Avançada e agendamento de oitiva do Diretor do Hospital de Referência de Alvorada.
O Secretário de Saúde do Município de Alvorada, disse por meio de nota que em “relação a denúncia feita ao ministério público estadual quanto a carga horário dos médicos é infundada, primeiro esclareço que apenas o Dr. Alano Odesto Figueiras trabalha na estratégia saúde da família em Alvorada, os demais não”.
“Já Dr Pablo Romulo Martins Silva tem 20 para realizar cirurgias no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada em pacientes que fazem triagem para procedimentos cirúrgicos em nossas unidades básicas de saúde e não é médico da Estratégia Saúde Família. Relacionado ao acúmulo eles têm prerrogativas para plantão médico. A Portaria Estadual número 247/2018 normatiza as escalas e horas dos profissionais médicos que trabalham no Estado, o que não posso interferir”, pontua.
Conforme o MPE, caso comprovado as irregularidades apontadas inicialmente pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, causa dano ao erário e atenta contra os princípios da administração pública (artigos 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/92).
Segue a íntegra da nota do secretário de Saúde de Alvorada:
com relação a denúncia feita ao ministério público estadual quanto a carga horário dos médicos é infundada, primeiro esclareço que apenas o Dr. Alano Odesto Figueiras trabalha na estratégia saúde da família em Alvorada, os demais não. E o mesmo cumpre normalmente sua cargo horário no município dentro do que rege a lei. Já Dr Pablo Romulo Martins Silva tem 20 para realizar cirurgias no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada em pacientes que fazem triagem para procedimentos cirúrgicos em nossas unidades básicas de saúde e não é médico da Estratégia Saúde Família. Relacionado ao acúmulo eles têm prerrogativas para plantão médico. A Portaria Estadual número 247/2018 normatiza as escalas e horas dos profissionais médicos que trabalham no Estado, o que não posso interferir.
Quanto ao município trabalham de acordo com:
O Programa Saúde da Família foi instituído pela Portaria nº. 2.488 de 21 de outubro de 2011, no município de Alvorada/TO existem em funcionamento no momento 02 (duas) UBS – Unidades Básicas de Saúde, que são elas: UBS Raimundo Rosa, localizada na Avenida José Alecrin Freire nº. 2055 – Centro, e UBS Drº. Ronaldo adventino localizada na Avenida Virginia Torres no setor oeste. Atualmente o município possui 03 (três) Equipes de Saúde da Família com carga horária de 40 horas semanais cada, composta pelos seguintes profissionais cada equipe: 01 (um) médico, (um) enfermeiro, 01 (um) técnico em enfermagem, ACS – Agente Comunitário de saúde, exceto o profissional médico, que amparado pela Portaria GM/MS nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011 possui flexibilidade no cumprimento de carga horária como exemplificado abaixo:
3.2. A implantação das Equipes de Saúde da Família (ESF) deve observar as seguintes diretrizes: I – equipe multiprofissional formada por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e ACS, com carga populacional máxima de 4.000 (quatro mil) habitantes por ESF e média recomendada de 3.000 (três mil) habitantes II – carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais de saúde, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é regulada no inciso IV do item 3.2 desta Portaria. A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na ESF e até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência no município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente, tudo conforme autorização do gestor.
Os profissionais médicos que prestam serviços nas 04 (quatro) Estratégias Saúde da Família do município de Alvorada são:
- ARI MACHADO DINIZ TELES CRM – 1518 (UBS Raimundo Rosa localizada na Avenida José Alecrin Freire nº. 2055 – Centro) 40 horas semanais, com cumprimento de 32 horas na ESF e autorizados 08 (oito) horas para a rede de urgência de acordo com a Portaria GM/MS nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011;
- BRUNO FREIRE DE OLIVEIRA CABRAL CRM – 2484 (UBS Raimundo Rosa localizada na Avenida José Alecrin Freire nº. 2055 – Centro), 40 horas semanais, com cumprimento de 32 horas na ESF e autorizados 08 (oito) horas para a rede de urgência de acordo com a Portaria GM/MS nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011;
- CÍNTIA BEZERRA DA ROCHA CRM – 2124. (UBS Drº. Ronaldo Adventino, localizada na Avenida Virginia Torres no setor oeste), 40 horas semanais, com cumprimento de 32 horas na ESF e autorizados 08 (oito) horas para a rede de urgência de acordo com a Portaria GM/MS nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011;
- ALANO ODESTO FIGUEIRA. (UBS Drº. Ronaldo Adventino, localizada na Avenida Virginia Torres no setor oeste), 40 horas semanais, com cumprimento de 32 horas na ESF e autorizados 08 (oito) horas para a rede de urgência de acordo com a Portaria GM/MS nº. 2.027 de 25 de agosto de 2011;
Vejo como ato político essas denúncias já que se aproximam o período eleitoral. É livre a qualquer um fazer denúncias no MP, mas as relacionadas ao município de Alvorada na saúde são totalmente infundadas. Reafirmo ainda que o município de Alvorada trabalha com o prontuário 100% eletrônico e se não cumprissem suas cargo horária, os recursos seriam suspensos pelo próprio ministério da saúde que visualiza todos os atendimentos, imediatamente, o que nunca ocorreu em Alvorada. Alvorada é campeã nos indicadores no pacto interfederativa, saúde destaque e saúde nota 10. Só aí já respondemos que as denúncias são infundadas. Estamos abertos a esclarecimentos à qualquer portal de comunicação e agradecemos a abertura para sanarmos dúvidas.
Roberto Sampaio
Alves – Secretário de Saúde de Alvorada e Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alvorada.
