da redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu duas recomendações ao município de Peixe e à Câmara Municipal com o objetivo de assegurar a proteção ambiental e a segurança dos frequentadores da Ilha da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos da região. Os documentos recomendam a criação de leis municipais para proibir o uso de som automotivo em volume elevado e a circulação de veículos automotores na faixa de areia da ilha.
As medidas são da Promotoria de Justiça de Peixe e foram motivadas pelo grande número de visitantes que a Ilha da Tartaruga recebe durante a temporada de praia, nos meses de julho e agosto, período em que são recorrentes os relatos de abusos. De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, autor das recomendações, a emissão de ruídos em volume excessivo e o tráfego de veículos no local comprometem a tranquilidade pública, ameaçam a saúde auditiva da população e prejudicam a fauna silvestre. Os documentos foram emitidos nessa segunda-feira, 18.
Limites e proibições
Na recomendação referente à poluição sonora, o MPTO orienta que a futura lei municipal proíba o uso de som automotivo, caixas acústicas, paredões e outros equipamentos de reprodução sonora em volume elevado. O documento sugere ainda a fixação de limites de emissão sonora com base em decibéis, além da definição de horários permitidos e áreas de restrição total. A norma deverá prever sanções administrativas, como advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até mesmo a expulsão da área pública.
Já a segunda recomendação foca na proibição da circulação e permanência de veículos, como carros, motos, quadriciclos e similares na faixa de areia da ilha. A prática, segundo a Promotoria, além de gerar risco de acidentes graves, especialmente para crianças e pessoas com mobilidade reduzida, causa a compactação do solo e a destruição de ninhos da fauna silvestre. A recomendação prevê a possibilidade de autorizações excepcionais para veículos oficiais, ambulâncias e equipes de segurança. O texto também recomenda que sejam previstas sanções administrativas para quem descumprir a regra.
Campanhas de conscientização
Ambos os documentos destacam a necessidade de campanhas de conscientização, sinalização das áreas e fiscalização com o apoio da polícia militar e de órgãos ambientais. O prefeito e a presidente da Câmara Municipal de Peixe foram notificados para que elaborem e apresentem os projetos de lei.
O Ministério Público ressalta que a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual é do município, e que a ausência de normas específicas dificulta a fiscalização e a aplicação de sanções, perpetuando condutas irregulares de alto risco social e ambiental.
