O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado do Tocantins e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) regularizem o transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural de Peixe, no sul do estado. A Promotoria afirma ter recebido denúncias de que alunos estão sem conseguir frequentar as aulas desde o início do ano letivo.
De acordo com o MPTO, a Promotoria de Justiça de Peixe foi procurada após relatos de falta de transporte para estudantes, especialmente nos distritos de Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú. O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, responsável pela ação, sustenta que a situação se arrasta desde 02 de fevereiro, data indicada como início do período letivo no município, com estudantes acumulando semanas sem ir à escola.
Na petição, o Ministério Público pede que a Justiça determine a regularização imediata do serviço em todas as rotas da zona rural, com atenção às estradas vicinais que atendem os distritos citados. O órgão solicita prazo máximo de 48 horas para o restabelecimento do atendimento, por meio de decisão liminar.
Além da obrigação de fazer, o MPTO requer a fixação de multa diária pessoal ao secretário de Estado da Educação, sugerindo o valor de R$ 500 por aluno que permanecer sem transporte, com destinação ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) de Peixe, conforme descrito na ação.
A Promotoria argumenta ainda que tentou resolver o problema por vias administrativas antes de recorrer ao Judiciário, mas que as providências adotadas não teriam atendido todos os estudantes. O documento também menciona que a falta de transporte escolar já teria motivado intervenção judicial em período anterior, apontando repetição do problema.
Relatos citados na ação indicam que, diante da interrupção do serviço, alguns pais estariam permitindo que os filhos caminhem por longas distâncias para tentar carona em ônibus de rotas que estariam em funcionamento, o que, segundo o MPTO, reforça o impacto direto da falha do serviço na frequência escolar.
Com a ação, o Ministério Público busca uma decisão judicial que assegure a continuidade do transporte escolar na zona rural e, consequentemente, o acesso regular às aulas. O caso agora aguarda análise do Poder Judiciário sobre o pedido liminar e eventuais medidas a serem impostas ao Estado e à Seduc.
