Da redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, emitiu nesta quarta-feira (13) uma recomendação para que a Secretaria de Educação suspenda imediatamente o processo de matrícula para o ano letivo de 2025 nas escolas municipais. O motivo da recomendação é a falta de esclarecimento e estrutura para a implementação do ensino de tempo integral.
De acordo com o MP, inúmeros pais têm manifestado preocupações quanto à decisão de transformar todas as escolas do município em tempo integral, citando falta de informações claras e de diálogo com a comunidade escolar. Denúncias também foram recebidas sobre o fechamento da Escola Olavo Bilac, no distrito de Vila Quixaba, sem explicações adequadas sobre o transporte e o impacto no cotidiano dos estudantes.
A recomendação exige que a Secretaria promova reuniões e comunicados esclarecedores para pais e responsáveis antes de retomar o processo de matrícula. Caso as demandas do MP não sejam atendidas, a Promotoria alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais.
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis enfatizou que o descumprimento da recomendação poderá ser interpretado como desrespeito aos princípios constitucionais de publicidade e eficiência.
