Das 45 pessoas que terão propriedades impactadas, 20 já receberam visitas para avaliação das benfeitorias que serão indenizadas e elaboração do relatório socioeconômico.
Por Flávio Martin
A Prefeitura de Araguaína recebeu, na última segunda-feira, 14, pessoas que moram ou que têm propriedades nas áreas que serão impactadas com as obras de melhoria e expansão do aeroporto. No Auditório Municipal Professor Jauro Studart Gurgel, 45 pessoas de três setores diferentes participaram da reunião com secretários, procuradores, advogados e Defensoria Pública Estadual (DPE). A oportunidade serviu para orientações sobre indenizações e documentação a ser entregue.
De acordo com assessora técnica municipal Eloísa Cunha, das 32 propriedades localizadas nos setores Nova Araguaína e Xixebal, 20 já receberam visitas técnicas para avaliação das benfeitorias que serão indenizadas, e de assistentes sociais que identificaram a situação socioeconômica dos posseiros e proprietários. Também foram incluídos mais 13 lotes localizados em uma chácara ao sudoeste do aeroporto.
A partir desta quarta-feira, 16, os impactados devem entregar uma série de documentos à Prefeitura: RG, CPF, Certidão de Casamento, Cessão de Direito, Certidão de Inteiro Teor, Comprovante de Endereço e Certidão de Óbito, caso o registro esteja em nome de um falecido. “Toda documentação será levada em conta no momento de negociação, que será justa. Vocês devem aguardar a notificação para procurar o apoio da defensoria pública ou um advogado”, orientou o procurador municipal, Gustavo Fidalgo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Crema Marzola Júnior, garantiu isonomia no tratamento individualizado para as indenizações. “Nós poderíamos apenas notificar vocês, mas essa não é a postura da gestão Ronaldo Dimas. Por isso fazemos estas reuniões, resolvemos com diálogos. Não é nossa intenção prejudicar ninguém, estamos seguindo o que está na lei”.
Direitos e deveres
O defensor público Sandro Ferreira esteve junto ao Município na ação de desocupação da primeira etapa da feirinha e agora segue auxiliando na segunda etapa e nos trabalhos realizados na área do aeroporto. Ele explicou sobre os diretos e deveres da população que diz possuir os lotes. “Se alguém lhe vendeu uma área pública e você está sendo prejudicado, nós vamos processar essa pessoa”. De acordo com sua assessoria, a DPE está apta a defender aqueles com renda de até 2,5 salários per capita e que tenha no máximo quatro salários por renda familiar.
Redução de Impacto
Em abril, a Prefeitura de Araguaína modificou o projeto de ampliação e modernização do Aeroporto, com isso, houve redução da área de impacto às famílias da região circunvizinha ao terminal. A alteração no projeto, proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), foi em medidas de marcação da faixa amarela – centro pista de pouso, de 150 para 140 metros.
“Com essa nova medida serão menos famílias impactadas. Aproximadamente 20 moradores, uma redução de mais de 80%, visto que antes eram 100 famílias. Do lado esquerdo do setor Nova Araguaína só impactou uma casa. Do lado direito, que vai da margem da rodovia BR-153 até o setor Xixebal é que serão mais famílias”, explicou o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Modernização
O projeto de modernização do Aeroporto foi firmado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o prefeito Ronaldo Dimas em dezembro do ano passado. O então ministro Maurício Quintella assinou o Termo de Compromisso para a execução de obras de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, sinalização melhorias da infraestrutura.
O valor total do convênio é de R$ 49.140.146,61, sendo R$ 47.665.942,40 do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.474.204,40 do município.
