Os municípios têm pouco menos de 20 dias para repassar à União dados sobre a aplicação dos recursos aplicados na área da Educação durante o ano de 2013, por meio do Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.
“Os municípios que deixarem de declarar seus gastos até o prazo estipulado, 30 de abril, ficarão impossibilitados de receber repasses da União, celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal durante o ano de 2014. Um auxílio importantíssimo para a pasta”, alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
No entanto, para o consultor, chama a atenção os números levantados pela Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): até agora, apenas 10% dos municípios já prestaram contas ao Siope.
“Educação deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é possível que 90%, ou seja, mais de 5 mil municípios, ainda estejam devendo essas informações à União, com o prazo tão perto do fim”, diz Caetano. Para enviar os dados ao Siope, basta entrar no site da FNDE (www.fnde.gov.br) e baixar versão 2013 do sistema.
