Após o governador Wanderlei Barbosa atribuir a autorização do reajuste ao período em que Laurez Moreira chefiou o governo em exercício, o ex-presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) durante a gestão interina do governo Laurez, Saulo Sardinha Milhomem, afirma que medida recompôs inflação após três anos sem atualização; embate ocorre em meio à ruptura entre governador e vice. A fala de Sardinha vai contra o posicionamento do atual presidente da ATR, Matheus Martins, ao anunciar um estudo técnico e jurídico para possibilitar o cancelamento do reajuste conduzido de forma conjunta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) “A ATR estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial, especialmente porque há um processo em andamento sobre o tema e o posicionamento era contrário ao reajuste”, disse Martins.
Por Wesley Silas
A atualização de 9,37% nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental no Tocantins ganhou contornos políticos em ano eleitoral, após declaração do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nas redes sociais. Em resposta, o então presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) durante a gestão interina do governo Laurez, Saulo Sardinha Milhomem, afirmou que o percentual decorre de reposição inflacionária pelo IPCA, formalizada na Resolução ATR nº 13/2025, e não representa aumento real.
O debate ocorre após a ruptura política entre o vice-governador Laurez Moreira (PSD) e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o que ampliou a disputa de narrativas sobre decisões administrativas e regulatórias.
O que disse o governador
Em postagem no Instagram, o governador Wanderlei Barbosa declarou que, durante os 90 dias em que o vice-governador Laurez Moreira esteve à frente do governo em exercício, teria sido autorizada a elevação de 9,37% nas tarifas de água e esgoto no Estado.
A publicação impulsionou a discussão pública sobre quem assumiu a responsabilidade política pela atualização tarifária — um tema sensível por envolver serviço essencial e impacto direto no orçamento das famílias.
Resposta do ex-presidente da ATR: “não há aumento real, apenas recomposição”
Na nota à imprensa, Saulo Sardinha Milhomem sustentou que a atualização foi fixada na Resolução ATR nº 13/2025, publicada em 05 de novembro de 2025, após negociação entre agência e concessionária para enfrentar um cenário de três anos seguidos de congelamento tarifário.
Segundo o ex-presidente da ATR, o percentual de 9,37% corresponde à inflação acumulada medida pelo IPCA, considerando o período de setembro de 2023 a agosto de 2025. A agência afirma que a medida busca evitar um reajuste concentrado no futuro, que poderia representar impacto maior ao consumidor.
O ex-presidente também argumenta que o reajuste decorre de obrigações legais e contratuais, com respaldo em:
- Normas técnicas do setor, incluindo referências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
- Orientações e determinações de órgãos de controle, com menção ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) quanto à legalidade da metodologia adotada (conforme afirma a nota abaixo).
O reajuste de 9,37% nas tarifas da BRK, tornou-se alvo de disputa pública após postagem do governador Wanderlei Barbosa. Em ano eleitoral e com a relação política rompida entre Wanderlei e Laurez, o tema passou a integrar um embate de versões.
Nota à Imprensa
Conforme a Resolução ATR nº 13/2025, publicada em 05 de novembro de 2025, a atualização das tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental no Tocantins foi negociada entre a ATR e a concessionária para enfrentar um problema concreto: três anos consecutivos de congelamento tarifário, que, se mantidos, resultariam em um aumento acumulado próximo de 40% no futuro.
O reajuste de 9,37% foi definido justamente para evitar esse impacto abrupto e mais oneroso à população, corrigindo apenas a inflação acumulada no período, com base no IPCA, referente aos anos de setembro de 2023 a agosto de 2025. Não há aumento real de tarifa, apenas recomposição inflacionária.
Trata-se de uma obrigação legal e contratual, respaldada por normas técnicas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e por determinações expressas dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que reconhece a legalidade da metodologia tarifária adotada.
É importante destacar que o congelamento artificial de tarifas não elimina custos, apenas os posterga, gerando correções mais severas e prejudiciais no futuro. A decisão técnica tomada buscou proteger o consumidor, evitando um impacto muito maior adiante, garantindo a continuidade dos serviços, a capacidade de investimento e a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
A Resolução ATR nº 13/2025, que formaliza o reajuste, foi publicada no site oficial da ATR, assegurando transparência, publicidade e acesso público a todas as informações do processo.
Saulo Sardinha Milhomem
Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) durante gestão interina do Governo do Tocantins
