Ao todo são 127 imóveis, ocupados por famílias de funcionários do que ali residem desde 1993. A área, de 5,7 mil hectares, é de propriedade do Estado do Tocantins que a sucedeu do Departamento de Estradas e Rodagens de Goiás (DERGO), quando da divisão do Estado.
Por: Philipe Ramos
O governador Marcelo Miranda sancionou nesta última quinta-feira, 30, Lei de autoria do Executivo Estadual que permite a doação, aos ocupantes cadastrados na TerraPalmas, dos imóveis do Loteamento Vila dos Funcionários do Dertins, localizado em Gurupi. A matéria foi enviada para a Assembleia Legislativa em agosto passado e tramitou em regime de urgência. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o ato foi publicado no Diário Oficial nº 5001, deste último dia 30.
Ao todo são 127 imóveis, ocupados por famílias de funcionários do que ali residem desde 1993. A área, de 5,7 mil hectares, é de propriedade do Estado do Tocantins que a sucedeu do Departamento de Estradas e Rodagens de Goiás (DERGO), quando da divisão do Estado.
Para viabilizar a doação, em agosto de 2013 a prefeitura de Gurupi, atendendo a uma solicitação do Estado, editou decreto municipal, aprovando o plano de regularização fundiária de interesse social desse módulo urbano, passo inicial para que a doação possa ser efetivada. De acordo com a lei, os imóveis, objeto da doação, não poderão ser alienados, por um prazo de 10 anos.
Para o governador Marcelo Miranda, a lei é de interesse público e social e confere dignidade às famílias que serão beneficiadas.
