Por Redação Atitude Tocantins/Especial
Nos últimos dois anos, o Estado do Tocantins tem assistido a uma preocupante escalada de invasões de terras lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em um cenário marcado por avanços significativos da Reforma Agrária institucional, o movimento optou por uma estratégia que ignora o devido processo legal, instiga conflitos fundiários e coloca em xeque a própria democracia ao tentar impor, pela força, suas demandas sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Trata-se de um verdadeiro sequestro do Programa Nacional de Reforma Agrária no Estado do Tocantins. À margem das regras e das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao INCRA a realização de processos seletivos públicos e transparentes para a destinação de lotes vagos e assentamentos recém-criados, o MST tem recorrido à ocupação forçada de terras, muitas já destinadas ou ocupadas, criando um ambiente de constante tensão no campo.
A importância de um processo seletivo transparente como proposto pelo TCU
As injunções do MST no processo de seleção de beneficiários da reforma agrária foi alvo de questionamentos por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 775/2016. A falta de critérios objetivos e a influência política e de grupos organizados como MST comprometeram a distribuição justa de lotes, beneficiando pessoas sem perfil adequado e prejudicando famílias em real situação de vulnerabilidade.
O sequestro na marra da reforma agrária não apenas subverte os princípios constitucionais de igualdade e isonomia como também desrespeita os milhares de trabalhadores rurais que aguardam, dentro da legalidade, a oportunidade de acesso à terra. Enquanto 9,3 mil assentamentos foram criados no Brasil, abrangendo uma área importante do território nacional, de 87,9 milhões de hectares. Atualmente, 973,5 mil famílias vivem nos assentamentos. Apenas na última década, 202,7 mil famílias foram homologadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No Tocantins, os números são também expressivos, são mais de 24 mil famílias assentadas, em cerca de 355 projetos, perfazendo mais de 1,2 milhões de hectares de terras destinadas ao PNRA e são mais de 6 mil pequenos e médios proprietários rurais em glebas federais que dependem da atuação técnica e equânime do INCRA, diante disso, o MST tem imposto uma agenda de ocupações e chantagens institucionais que desequilibram completamente a gestão agrária no estado.
Consulte os editais de seleção de candidatos por projeto de assentamento da Superintendência Regional do Incra em Tocantins: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/tocantins/2025
O contraste é evidente: de um lado, uma política pública orientada por critérios objetivos, transparentes e impessoais; do outro, uma tentativa de impor privilégios por meio de pressão política, acordos informais e ações coordenadas de invasão por pequeno grupo altamente organizados com a estratégia de capturar as ações do INCRA e propagar suas narrativas distorcidas dos fatos.
Nas últimas semanas, essa disputa ganhou contornos ainda mais graves. Desde meados de abril, cerca de 100 famílias do MST montaram acampamento em frente à Superintendência do INCRA em Palmas, exigindo atendimento exclusivo de suas demandas. A ocupação do espaço público e o bloqueio da atuação institucional do órgão têm afetado diretamente o atendimento das demais demandas do campo, provocando um verdadeiro colapso na gestão agrária regional. Quem se dirige ao órgão tem que passar pelas barreiras de controle e “as sentinelas” do MST, prontos para ação e reação do que lhes desagradar.
A situação atingiu um novo ápice no dia 6 de maio, quando a simples presença da advogada de agricultores que tiveram suas terras invadidas gerou uma reação desproporcional e tumultuada. Seis policiais federais e duas viaturas foram acionados à sede do INCRA para garantir a ordem diante do aumento da tensão. Tentava-se apenas uma conversa com técnicos do órgão, mas o clima era de intolerância com a parte atingida.
Campanha para desacreditar a Polícia Militar do Tocantins
Ao mesmo tempo, o MST acusa a Polícia Militar do Tocantins de violência no cumprimento de suas atuações de manutenção da ordem e proteção das pessoas, tentando inverter os papéis: os invasores passam a ser retratados como vítimas da ação estatal, enquanto as forças de segurança são criminalizadas por cumprir a lei, sistematicamente acusados de todo tipo de violência imaginárias.
Violência contra a imprensa: um precedente alarmante em Palmas
A atuação do MST no Tocantins não se limita apenas à ocupação irregular de terras ou à pressão sobre órgãos públicos. Há registros preocupantes de práticas de intimidação e violência, inclusive contra profissionais da imprensa. Um dos episódios mais graves ocorreu no dia 10 de junho de 2016, quando integrantes do movimento, após desocuparem a sede do INCRA, promoveram uma manifestação no centro de Palmas que terminou em agressão direta à sede da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo no estado.
provocou queimaduras – fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/06/protesto-contra-temer-e-marcado-por-passeata-e-agressao-em-palmas.html
Durante o ato os manifestantes arremessaram ovos, tintas e um líquido ácido contra o prédio da emissora, localizado a menos de dois quilômetros da Superintendência do INCRA. A ação violenta resultou em três pessoas feridas, incluindo um vigilante, que sofreu lesões por queimadura de segundo grau no braço, e outro funcionário da empresa, ambos agredidos sem qualquer justificativa. O caso foi registrado pela imprensa local e teve repercussão nacional como exemplo do uso da violência política contra meios de comunicação.
Quando a violência atinge os próprios assentados: o assassinato de Martin da Garapa
A escalada de tensões promovida por setores radicais do MST no Tocantins atinge não apenas instituições públicas, proprietários rurais e forças de segurança, mas também os próprios beneficiários da reforma agrária — cidadãos que, como o movimento alega defender, também lutam pelo direito à terra e à produção. Um dos casos mais simbólicos dessa contradição foi o assassinato do agricultor Martiliano Avelino Dias, de 57 anos, conhecido como Martin da Garapa, no assentamento PA Santo Antônio, em Porto Nacional.
O crime aconteceu em abril de 2018, a apenas 56 quilômetros de Palmas, após Martin reclamar da destruição de sua plantação de feijão por um grupo identificado como pertencente ao MST. Segundo testemunhas, ele foi ao local para tentar dialogar com a liderança do movimento, mas foi recebido com hostilidade. Durante a discussão, foi alvejado com três tiros e morreu dentro do próprio carro, antes que o socorro chegasse.
Martin era um pequeno agricultor conhecido na região e vendia seus produtos no mercado municipal de Porto Nacional. A tragédia deixou a comunidade chocada e expôs a falta de limites e o uso da força como meio de resolução de conflitos internos, mesmo entre assentados da reforma agrária.
Esse episódio mostra que a tática do confronto promovida pelo MST não poupa sequer os próprios trabalhadores rurais, principalmente quando esses não se submetem às diretrizes ou interesses políticos do movimento. A promessa de justiça social perde completamente o sentido quando o caminho escolhido é o da intimidação e da eliminação física de vozes divergentes.
A tentativa de inibir a atuação preventiva e repressiva da PM e de silenciar ou intimidar a imprensa por meio da força revela um padrão de conduta incompatível com a democracia e com os valores do debate público civilizado. A liberdade de expressão e o papel fiscalizador da mídia são pilares do Estado de Direito, os fatos não podem ser esquecidos.
Esse episódio, infelizmente, antecipou o ambiente de radicalização que nos últimos dois anos voltou a ganhar força no estado, onde o movimento parece buscar impor, mais uma vez, seus interesses “na marra”, por meio de acampamentos coercitivos, próximos aos imóveis rurais alvos, invasões em série e enfrentamentos com a segurança pública e instituições. Aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo.
Fonte: https://mst.org.br/2022/08/23/luta-pela-terra-conheca-os-candidatos-do-mst-nessas-eleicoes/
A Reforma Agrária precisa ser instrumento de justiça social, não de disputa política, interesses outros ocultos, flagrante promoção de candidatos a cargos políticos (como no caso candidato Antônio Marcos militante do MST no Tocantins) ou imposição pela força. A atuação do MST no Tocantins ignora os avanços já alcançados, desconsidera os canais legais de acesso à terra e, pior, ameaça transformar o conflito fundiário em um instrumento permanente de barganha.
Diante desse cenário, é urgente que a sociedade tocantinense, os poderes constituídos e os órgãos de controle reafirmem o compromisso com uma Reforma Agrária legal, transparente e pacífica — que respeite o direito de todos, não apenas de quem grita mais alto ou invadir com mais ousadia em verdadeira indústria da desapropriação e geração de conflitos.
