O Estado na concepção liberal existe para garantir aos indivíduos a propriedade privada. Não se percebe nessa concepção um Estado voltado para os interesses e necessidades da maioria da população, pois tal maioria, que é formada pelos trabalhadores, está submetida à ordem instituída pela classe hegemônica que mantém seus privilégios ás custas de sua miséria.
Por: João Nunes da Silva
O Estado nasce como uma organização política criada pelos humanos para o controle social com vistas à garantia da segurança e do bem estar dos indivíduos.
Controle é a palavra mais acertada para se referir ao Estado, pois, essa instituição desde os seus primórdios não faz outra coisa além de controlar os indivíduos a partir de interesses de determinados grupos.
Teoricamente se considera que o Estado existe para garantir a segurança dos indivíduos e, por sua vez, favorecer o equilíbrio social; mas essa parte fica mais no sentido teórico, tendo em vista que se trata de uma instituição criada pelos humanos e, consequentemente, apresenta várias falhas.
Nem toda sociedade precisa de Estado na forma como conhecemos no Ocidente, com território, povo e soberania; o que conhecemos como Estado-Nação. Mas além desses elementos o Estado para existir necessita de um aparato burocrático que se faz presente no cotidiano dos cidadãos.
O Estado, conforme vivemos e estamos submetidos é esse também conhecido por Estado Moderno. Nasceu da capacidade do uso da razão fundamentado pelo Iluminismo nos séculos XVII e XVIII.
O Estado Moderno concentra o poder político e tem uma relação direta com a economia. A partir da Revolução Francesa que alçou ao poder a burguesia, o Estado Moderno se concretizou como o Estado-Nação baseado no principio da divisão de poderes e no Direito.
Também se denomina Estado de Direito, este regido pelas leis e pela divisão de poderes. Tal estado foi estabelecido a partir dos principais do liberalismo baseado na defesa da propriedade e do indivíduo.
A chamada burguesia, detentora dos meios de produção, se estabeleceu com o fim do Regime Antigo e impôs nessa forma de Estado os seus interesses e valores.
Na forma que temos o Estado sob o controle da burguesia liberal qualquer coisa que se mostre “fora da caixinha” dos seus criadores e dirigentes, logo se tem como resultado a repressão; não por acaso que existem a polícia e o exército, como formas legais de uso da força.
O Estado na concepção liberal existe para garantir aos indivíduos a propriedade privada. Não se percebe nessa concepção um Estado voltado para os interesses e necessidades da maioria da população, pois tal maioria, que é formada pelos trabalhadores, está submetida à ordem instituída pela classe hegemônica que mantém seus privilégios ás custas de sua miséria.
Mas essa forma de Estado também tem o aval de todas as demais instituições sociais, uma vez que foi erguida sob a ideologia ou forma de pensar o mundo por parte de uma classe social que impôs seus valores, interesses, de crenças e modos de pensar e de vê o mundo.
Nesse sentido todas as instituições sociais atuam em consonância com o Estado; isto é, a partir da lógica da caixinha construída por uma classe; e vale lembrar que tal classe, a burguesia capitalista, foi erigida a partir de colonizações, escravidão, aprisionamento e imposição de seus valores, o que se pode perceber na religião e na burocracia tão presente na vida dos cidadãos.
O Estado moderno capitalista liberal tem sido alvo de duras críticas de intelectuais como Karl Marx (1818-1883), Bakunin (1814-1876), Proudhon (1809-1865), dentre outros. Esses últimos eram anarquistas, corrente filosófica política que não admitia a existia de nenhum Estado, pois qualquer forma de Estado cerceia a liberdade humana.
Marx via o Estado como uma organização a serviço da burguesia e só admitia sua existência na fase revolucionaria para o socialismo com vistas a coletivização da propriedade sob o domínio dos trabalhadores.
O Socialismo para Marx corresponde a uma fase de passagem para o comunismo, fase esta que não precisa mais de Estado, dado o grau de evolução e de organização dos indivíduos.
É fato que a classe burguesa utiliza o Estado a sua disposição e interesses; não por acaso os chamados representantes do povo – como o parlamento, o poder executivo e o judiciário são ocupados em sua maioria por representantes da burguesia e até mesmo no caso de surgirem de outra classe, a estrutura estabelecida não permite mudanças profundas.
Uma vez que vivemos sob a tutela do Estado os movimentos sociais, especialmente os de esquerda reivindicam a participação do Estado na defesa da maioria; daí as mediações nas lutas por moradia digna, segurança, saúde, educação e previdência, dentre outras necessidades.
No presente momento vivemos no Brasil o desmonte do Estado; isto é, a classe dominante impõe seus interesses ao destruir os direitos trabalhistas, a previdência e as riquezas nacionais, a saúde e a educação pública, dentre outros serviços essenciais; como consequencia se tem um Estado mínimo, o que caracteriza o neoliberalismo tendo o mercado como o senhor de tudo.
A prevalência de um Estado a serviço apenas de uma classe impõe à maioria uma situação de dominação e de miséria: o desemprego, a violência, os problemas de saúde e a falta de uma educação pública de qualidade favorecem a reprodução de uma sociedade cada vez mais injusta e marcada pela pobreza e pela exclusão social. São tempos de barbárie social.
João Nunes da Silva é Doutor em comunicação e cultura contemporâneas, Mestre em Sociologia e professor da UFT Campus de Miracema. Trabalha como projeto em cinema e educação.