Após Chamamento Público para recompensar os valores dos plantões dos médicos que atuam na linha de frente da Covid-19, a Prefeitura Municipal recuou na contratação de empresa para corrigir os valores dos plantões dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. “A nossa justificativa era no pico da Covid nos meses de agosto e setembro e hoje não tem este mesmo pico”, justifica o secretário de Saúde, Antônio Pakalolo.
por Wesley Silas
Início de outubro foi publicado um Edital de Chamamento Público (leia aqui) para fins de credenciamento para contratação de empresas para prestação de serviços de médicos plantonistas (diária) e assim corrigir os valores que se encontram defasados. Conforme o secretário Municipal de Saúde, Antônio Carlos Pakalolo, os médicos recebem R$ 820,00 e foi proposto ajustar para R$ 1.300,00.
Um grupo de 17 médicos que atuam mensalmente na UPA 24h pretendem deixar de atender na UPA 24h após a Prefeitura descartar as empresas habilitadas em Chamamento Público (veja aqui o resultado do Chamamento Público). Conforme um dos médicos que trabalha na UPA, “até o momento aderiram ao movimento 17 médicos”.
“Grande parte dos médicos contratados estão pedindo exoneração devido a atual gestão de Gurupi não ter cumprido com o prometido. Prometeram aumento do salário devido a Covid, na qual iriam contratar empresas para os médicos receberem em pessoa jurídica”, disse o médico que pediu sigilo da fonte.
O que diz a prefeitura:
De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Antônio Carlos Pakalolo, entre os meses de agosto e setembro a Prefeitura Municipal de Gurupi abriu um chamamento público voltado a melhorar a situação financeira dos plantões dos médicos para que pudesse aumentar a remuneração dos médicos via terceirização.
Ele alega que por força de lei e devido ao ano eleitoral é vedada aos agentes públicos proíbe o aumento do salário dos servidores públicos. A Lei 9.504/1997, citada por Pakalolo, trata-se da revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
“O plantão do médico na UPA está na faixa de R$ 820,00 e este valor é estabelecido em lei e durante este ano que é eleitoral a Lei Eleitoral proíbe no prazo de janeiro a dezembro fazer qualquer melhoria salarial para os servidores públicos. Então, eu não poderia mandar um Projeto de Lei para alterar o valor do plantão dos médicos.”, disse Pakalolo.
Terceirização dos serviços
Conforme Pakalolo, em acordo com os médicos a Prefeitura resolveu fazer um Chamamento Público para contratação de empresas para prestação de serviços de médicos plantonistas, porém devido a queda no número de novos casos da Covid-19 a Prefeitura abortou o acordo.
“O jurídico da prefeitura entendeu que para aumentar os valores dos plantões dos médicos teria que rescindir os contratos com os médicos e contratá-los por meio de uma empresa, como o Estado fez no Hospital Regional de Gurupi que administra a Covid de lá. A ideia foi fazer o chamamento público e quatro empresas se apresentaram. O problema foi a diminuição nos casos de Covid, apesar de agora ter aumentando um pouco de forma aceitável e, com isso, perdeu um pouco do objeto em que a nossa justificativa era em virtude da Covid”, disse.
“Então o processo teve que ser separado porque a nossa justificativa era no pico da Covid nos meses de agosto e setembro e hoje não tem este mesmo pico e com isso, infelizmente, o processo não andou”, alegou o secretário.
Fazer barulho
Para o secretário o problema de relacionamento com os médicos seria promovido “por pessoas que gostam de fazer barulho e querer aparecer”.
“Estamos resolvendo a situação com eles, mas infelizmente têm pessoas que gostam fazer barulho e querer se aparecer para mostrar que a gestão não está correndo atrás, mas estamos sim e estamos conversando com o jurídico para ver uma forma legal para este mês de dezembro fazermos, referente aos salários de novembro e dezembro, fazermos os pagamentos com melhoria nos valores dos plantões deles. Infelizmente é uma situação complicada porque estamos num período que é vedado e eu não posso, simplesmente, aumentar o valor do plantão deles porque a lei proíbe, mas vamos conversar com eles para alinhar a melhor forma que ficará bom para eles e que não tenha nenhum problema jurídico para gente”, concluiu o secretário.
