Substitutivo ao PLS 672/15 é aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. “É absurdo que o Brasil, como quarto produtor mundial de alimentos, também seja um dos campeões globais em desperdício; 64% de tudo que se planta no país é perdido ao longo da cadeia de produção e consumo”, explicou o senador Ataídes Oliveira.
Os dados do IBGE e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) são alarmantes: no Brasil, onde cerca de 7 milhões de pessoas ainda passam fome, cerca de 26 milhões de toneladas de alimentos vão parar no lixo a cada ano, boa parte em perfeitas condições de consumo.
Mas essa realidade deve mudar com a aprovação do PLS 672/15, do senador Ataídes Oliveira, que obriga supermercados, padarias, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam alimentos a doarem os produtos que não forem vendidos a entidades sociais dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições. O que não estiver em perfeitas condições de consumo humano deverá ser doado ou vendido para compostagem ou fabricação de ração animal.
Menos fome
O substitutivo do senador Lasier Martins ao projeto de Ataídes Oliveira foi aprovado na última quarta-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e na próxima semana vai passar por votação complementar. Lasier rejeitou outros dois projetos sobre o assunto, mas ampliou a proposta do presidente do PSDB/TO, incluindo-a numa Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
“É absurdo que o Brasil, como quarto produtor mundial de alimentos, também seja um dos campeões globais em desperdício; 64% de tudo que se planta no país é perdido ao longo da cadeia de produção e consumo”, argumentou Ataídes Oliveira, citando dados da Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
A expectativa é que, uma vez aprovado definitivamente o PLS 672/15, parcela considerável da população que vive em situação de insegurança alimentar possa ser beneficiada pelas doações. “Podemos ajudar a matar a fome de muita gente, e evitar que haja tantas crianças desnutridas Brasil afora”, comentou o senador.
O projeto prevê pena de R$ 100 mil para o descarte indevido de alimentos e prevê responsabilidade civil ou penal em caso de dolo ou negligência das empresas se houver algum dano à saúde dos beneficiados.
Atualmente não existe a ressalva de dolo ou negligência. Com isso, muitas empresas deixam de doar alimentos em perfeitas condições de consumo com medo das consequências legais, explicou Ataídes Oliveira, que também destacou o impacto positivo do projeto do ponto de vista ambiental.
