Termina no dia 30 de maio o prazo para as prefeituras apresentarem de que maneira aplicaram seus recursos na área da saúde por meio do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
“As prefeituras que não informarem no prazo podem, por exemplo, ter suspensas as transferências voluntárias da União, em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios, até o último dia 20, mais de 700 prefeituras ainda não tinham passado as informações. “É importante que as administrações garantam esse repasse, essa ajuda. Além de ser para uma pasta que necessita de mais investimentos para garantir melhor atendimento à população, as prefeituras estão passando por um momento de endividamento assustador”, conclui Caetano.
Inicialmente, o prazo inicial para passar essas informações era 1º de março. O Sistema pode ser acessado pelo site do Governo www.portalsaude.saude.gov.br.
