A audiência aconteceu nesta terça-feira (27) no Fórum de Gurupi e foi feita a retirada das tornozeleiras eletrônicas de vários detentos. Segundo o juiz da Vara de Execução Penal, Adhemar Alves, o monitoramento das tornozeleiras não está em funcionamento. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclareceu que a empresa vencedora do processo licitatório para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico teve dificuldade em cumprir o objeto do contrato.
Por Régis Caio
Durante a audiência, 88 detentos que estão no regime semiaberto tiveram as tornozeleiras retiradas. “Já tem algum tempo que o monitoramento não está sendo feito pela empresa responsável e também não estão sendo disponibilizadas mais a tornozeleira para serem colocadas, diante disto foi determinada a retirada deste aparelho e o reeducando ficará na prisão domiciliar e advertido que haverá fiscalização presencial e caso seja informada qualquer descumprimento das condições, ocorrerá a regressão ao regime fechado”, disse o magistrado.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional se manifestou por meio de nota e explicou sobre a situação do monitoramento eletrônico.
Nota Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, esclareceu que a empresa vencedora do processo licitatório para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico teve dificuldade em cumprir o objeto do contrato, como por exemplo, não garantir a cobertura do sinal em sua totalidade e falta de equipamentos. Diante disso, a empresa foi notificada e o contrato está sendo rescindido, um novo processo para contratação emergencial foi criado e está em fase final com o intuito de sanar o déficit de cobertura de monitoração e falta de equipamentos. A Seciju informa ainda que um novo processo licitatório está em andamento.
Cabe destacar que mesmo de forma insatisfatória, os reeducandos do regime semiaberto da Comarca de Gurupi que utilizavam tornozeleiras eletrônica eram monitorados e quando surgiam inconsistências nas informações do sistema, equipes de agentes de execução penal faziam fiscalizações e operações, a fim de verificar se o reeducando estava cumprindo as regras que foram estabelecidas quando progrediu de pena em regime semiaberto com prisão domiciliar.
Informa-se que até o início da manhã, desta terça-feira, 27, 308 reeducandos eram monitorados, deste 109 reeducandos eram da Comarca de Gurupi. Porém, após audiência, o juiz autorizou que 88 reeducandos cumprissem a pena sem o equipamento de monitoração. Perante isso, novas ações de fiscalização do cumprimento da pena serão realizadas, com a finalidade de garantir que o reeducando tenha sua pena executada na totalidade.
