O vereador sargento Jenilson (PRTB) criticou na Sessão desta terça-feira, 23, o fato do Poder Executivo enviar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes mesmo da votação da aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da revisão do Plano Diretor da Cidade. “Foi feito o debate de que a Câmara Municipal não deveria aprovar o LDO sem primeiro ser norteado pelo PPA e o Plano Diretor Sustentável”, disse o vereador que defendeu também a presença da Secretária de Finanças, Keila Iwasse, para explicar cobrança de taxas de expediente no município de Gurupi.
por Wesley Silas
O orçamento de um governo é definido pelo Plano Plurianual (PPA), com vigência de 04 anos, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como finalidade apontar as prioridades para o ano seguinte e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do orçamento anual de todos os gastos e receitas de um governo.
O envio do Projeto de Lei 008/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018, antes do envido o PPA foi questionado pelo vereador Sargento Jenilson (PRTN), que considerou um erro primário na planejamento orçamentário da Prefeitura de Gurupi.
“Antes de se fazer a Lei de Diretrizes tem que ter os instrumentos legais que no caso são o Plano Diretor da cidade que ainda está passando por modificações nesta Casa de Leis e da mesma forma ainda não foi apresentado o Plano Plurianual porque o atual PPA que estamos utilizando vence no dia 31 de dezembro e não serve como parâmetro para poder definir os programa e ações para os próximos quatro anos”, explicou Jenilson. “Então, a LDO é extraída a partir do PPA, sendo que o de 2018 a 2021 ainda está para ser apresentado na Casa e estamos aguardando”, acrescentou.
Cobranças indevidas e convocação de Secretária
Na mesma sessão o vereador da minoria da oposição, criticou a continuação de cobranças de taxas de expediente, mesmo após uma decisão do supremo que determinou a suspensão.
“Eu fiz hoje em plenário o pedido para que secretária de Finanças, Keila Iwasse, venha na Câmara explicar a manutenção desta cobrança, sendo que nenhum dos vereadores da situação aprovaram, mas depois de uma reunião interna eles resolveram convocá-la para ela fazer os esclarecimentos na próxima quinta-feira para poder explicar o motivo que continua mantendo as cobranças”, disse.
O vereador defendeu ainda o ressarcimento das cobranças indevidas para os mais de 45 mil contribuintes de Gurupi.
“Em requerimento solicitei o ressarcimento dos últimos cinco anos daquilo que é constituído do direito da cobrança indevida e foi feito uma outra indicação para que o prefeito faça um programa de ressarcimento para os contribuintes de forma que eles não necessitem fazer processo administrativos”, disse.
