Para concretizar a negociação, a Câmara precisou autorizar e por unanimidade os vereadores aprovaram na sessão ordinária de hoje
Por: Philipe Ramos *com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Gurupi
O Parque Mutuca foi ocupado, porque não dizer invadido, pelo poder público municipal há 21 anos. A área pertence a Luís Cláudio Ramos Lacerda. Para resolver a situação, a atual gestão da Prefeitura ofereceu uma permuta. O proprietário aceitou acordo e irá receber outra área em troca.
Para concretizar a negociação, a Câmara precisou autorizar e por unanimidade os vereadores aprovaram na sessão ordinária de hoje, 13, o Projeto de Lei (PL) 026/2017 que torna o município de Gurupi proprietário da área do Parque Mutuca que até então pertence a proprietário particular.
A área do Parque Mutuca, enfim, será patrimônio público.
O advogado do proprietário, Hainer Pinheiro, explica que houve uma avaliação judicial feita por perito que estabeleceu o valor do metro quadrado na época em 227 reais. De acordo com a Lei de Desapropriação, as correções monetárias pela tabela do Tribunal de Justiça, com juros de 1% ao mês mais os juros compensatórios, o valor do terreno ficaria estratosférico, haja vista que esses valores retroagiriam da emissão da posse (março de 1996) até hoje.
“Cansado de tanto esperar, cansado de idas e vindas processuais, meu cliente aceitou fazer a permuta mesmo sabendo que está perdendo muito dinheiro. O prejuízo financeiro dele está em torno de 2 a 3 milhões de reais”, ressaltou Hainer, frisando também que o proprietário pensou no bem da coletividade.
A entrevista completa de Hainer Pinheiro no Rádio Jornal 95 desta quarta-feira, 13, em parceria com o Atitude Tocantins:
Lacerda aceitou acordo de permuta oferecido pelo prefeito e receberá em troca uma área aonde funcionava a AGD, na Avenida Sergipe, avaliada ao todo em R$ 960.251,00.
“Agradecemos aos vereadores, prefeito e pessoas que se empenharam em resolver esse impasse, apesar de não ser aquilo que a gente esperava, mas chegou ao fim depois de todos esses anos, e mesmo com o prejuízo de 50% recebemos outra área em troca e foi resolvido”, comentou Lacerda.
Após ser aprovado em primeira, segunda e terceira votações, o PL foi encaminhado para sanção. O acordo passa a valer depois que o PL for sancionado pelo prefeito.
A explicação do trâmite na Câmara de Vereadores segundo Ivanílson Marinho:
