da redação
Com adesão da bancada do Republicanos, o líder Hugo Motta encaminhou o voto do partido. “A Reforma Tributária representa para nós uma discussão a favor do Brasil. Não se trata de uma vitória deste ou daquele governo, deste o daquele partido, mas do Parlamento, que enfrenta o tema, vence o radicalismo e vota unido para o bem do Brasil”, afirma.
O texto prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isentos de tributação, além de unificar cinco impostos, o que simplifica o processo de pagamento de tributos sobre o consumo e traz mais transparência. A proposta ainda cria um sistema de “cashback”, ou seja, devolução de parte do valor pago, para famílias de baixa renda. Os critérios serão definidos posteriormente por lei complementar.
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Conforme foi acordado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações na composição do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação dos novos tributos unificados.
Para Hugo Motta, a aprovação PEC representa uma vitória do Congresso, cujo protagonismo foi decisivo para o avanço da matéria discutida há mais de 30 anos. “Nesta noite, o Parlamento cumpre seu papel e faz história enfrentando um tema tão importante para a sociedade brasileira. Ganham os pais e mães de família, que terão mais oportunidade de emprego, ganha o sistema tributário, que será modernizado e se tornará mais eficiência para trazer mais competitividade ao nosso país. Ganha o Brasil. É por tudo isso que o Republicanos vota sim”.