“Agora, se a Câmara preenche todos os requisitos legais eu não escondo isso de ninguém que o meu o posicionamento é favorável”, defendeu o vereador Ivanilson Marinho ao defender uma decisão do SFT e deu o direito aos vereadores, prefeitos e vice-prefeitos terem o direito a receber o 13.º salário e abono de férias.
por Wesley Silas
Se for pela vontade da maioria, os vereadores de Gurupi terão incorporados em seus salários o 13.º salário e abono de férias. Apesar de ainda não ter sido protocolada nenhuma lei específica que regulamente os benefícios, o assunto foi debatido na Sessão desta terça-feira, 24.
“Se nós atendemos os critérios legais, se não violamos nada, se o impacto (financeiro) é positivo, se não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Supremo diz que pode. Não tenho a menor dúvida que é um direito disponível. Isso significa que se você (presidente Valdônio) não quiser é um direito seu? Faça um documento e diz que não quer receber 13º e abono (férias) de nada. Agora, se a Câmara preenche todos os requisitos legais eu não escondo isso de ninguém que o meu o posicionamento é favorável”, disse o vereador Ivanilson Marinho (PMDB).
Em seguida o vereador citou um matéria pública no Portal Atitude no domingo que antecipava a tendências de algumas Câmaras após a decisão do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 01 de fevereiro de 2017, pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias, o que gerou várias críticas nas redes sociais.
“Foi ótima e perfeita a matéria que saiu no Atitude, mas eu queria deixar clara que eu não escondo isso de ninguém e quem me procurou eu já sabia que tinha decisão do Supremo Tribunal Federal”, defendeu Ivanilson.
O vereador Eduardo Fortes (PSDB) também concordou com a tese de Ivanilson Marinho. Ele citou ainda que mesmo ante do projeto entrar em pauta os vereadores foram acusados nas redes sociais de esconderem o projeto.
“Eu acho que o Ivanilson está corretíssimo em suas palavras porque aqui não tem ninguém malandro ou safado, enquanto nas redes sociais muitas pessoas nos acusam, como se o vereador estivesse colocando este projeto em prática e isso não aconteceu, pois quem foi o Supremo Tribunal Federal e não é só Gurupi, mas o Brasil inteiro. Em São Paulo as Câmara estão correndo atrás para ser aprovado. Se for para cobrar que ser do Supremo e quem (vereador) não quiser faça um documento que não quer receber o benefício. Fiquei chateado porque recebi vária mensagens no meu whatsaap de pessoas me acusando que eu estaria fazendo coisas às escondidas, enquanto não tem nada disso porque não foi nem protocolado e nem para Plenário”, disse.
As críticas das redes sociais também incomodou o presidente da Câmara de Vereadores, Valdônio Rodrigues (PSDB).
“Tudo que acontece aqui está no Portal Transparência e não adianta esconder da população porque temos prestar contas é para o Ministério Público e Tribunal de Contas. […] Eu não vou perder tempo em responder em grupo de whatsapp porque qualquer cidadão gurupiense que tiver interesse em saber qualquer projeto que está ocorrendo aqui no Poder Legislativo pode fazer um ofício que a gente passa toda documentação, até mesmo porque no whatsapp tem pessoas que não tem interesse em entender o que está acontecendo, na realidade tem interesse em criticar”, disse Valdônio.