da redação Conforme a Lei Municipal nº 2.572/2022 sancionada pela prefeita Josi Nunes, quem soltar fogos de artifício com ruídos…
Navegando: Fogos de artifício
da redação Agora, o projeto é enviado para o governador do estado, Wanderlei Barbosa, o qual pode sancioná-lo ou não.…
O Projeto de Lei 007/2019, de autoria do vereador Eduardo Fortes (PSDB) foi apresentado na Sessão do dia 12. Caso…
O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a servidor público que perdeu a visão do…
O Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema condenou uma empresa que produz fogos de artifício ao pagamento de R$…
“A poluição sonora, os riscos de dano ambiental e a saúde das pessoas é muito grande e não iremos usar…