Na sessão ordinária de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas, o debate girou em torno do tema ideologia de gênero. Parlamentares usaram a tribuna para questionar a resolução nº: 235 do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 11, que versa sobre o conteúdo identidade de gênero e educação sexual na grade curricular do ensino fundamental da rede pública de ensino. “Podemos propor um projeto de lei, e definitivamente proibir que sexualidade seja discutida na escola”, sugeriu o vereador Milton Neris sobre o tema que nos últimos anos tem gerado debates, como aconteceu em 2015 quando o então deputado estadual, Pastor Eli Borges, hoje deputado federal, condenou o tópico 12.6 do Documento Referência do Plano Estadual de Educação do Tocantins que recomendava inserir nas escolas públicas, a Ideologia de Gênero.
por Redação
O documento estabelece os conteúdos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado e apresentam menções à ideologia de gênero.
O vereador Filipe Martins (PSC) foi o primeiro a se posicionar sobre o assunto. Na tribuna, Martins criticou o artigo 72 da Resolução que orienta ao sistema municipal de ensino à elaboração de “ normas especificas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero”. O parlamentar discorda da medida. “Não cabe ao estado fazer esse tipo de orientação”, ressaltou Martins.
Por sua vez, o vereador Filipe Fernandes (DC) defendeu que a ideologia de gênero deve ser um tema para ser discutido em casa, junto à família, e não na escola. O parlamentar considerou falta de respeito da Secretaria de Estado da Educação em publicar essa resolução e cobrou uma audiência com a secretária da Educação para discutir a questão.
Nota de repúdio ao STF
Da tribuna, o vereador Lúcio Campelo (PR) saiu em defesa do Governo do Estado, conclamou os demais vereadores para elaboração de nota de repúdio a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falta de preparação de educadores, e sugeriu envio de pedido ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que faça veto a qualquer iniciação sobre o assunto ‘ideologia de gênero’ nas escolas do País.
O vereador Lúcio Campelo (PR), afirmou que o governo estadual está cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a inclusão do tema na grade curricular. Campelo lembrou que ainda em 2016 a Câmara Municipal de Palmas votou lei proibindo o conteúdo em sala de aula, no entanto, suspensa pelo STF. O parlamentar espera, agora, que o presidente da República, por meio de decreto, vete o ensino de ideologia de gênero nas escolas.
Para o vereador Milton Neris (PP) é preciso respeitar a individualidade e intimidade de cada um “Nós não queremos que esse tema seja parte da grade curricular do município de Palmas. Embora nós respeitamos a individualidade e opção sexual de cada ser humano, defendemos os direitos da família.” afirmou.
Neris afirmou que não existe necessidade de culpar Governo do Estado pela decisão do Conselho Estadual, pois o Estado não tem poder sobre isso: “O governador não pode impedir o pensamento de 11 conselheiros. Ele não é autoritário, o que se pode fazer é provocar a discussão dentro do conselho.” explicou.
A fim de promover a discussão e a participação da casa de leis, o vereador solicitou que seja marcada uma reunião junto ao conselho Estadual para o Parlamento se posicionar a respeito do assunto, além disso, sugeriu que seja feito um projeto de lei para regulamentar a discussão: “Podemos propor um projeto de lei, e definitivamente proibir que sexualidade seja discutida na escola. E que a função dos educadores nas escolas seja de socializar e ensinar as matérias essenciais para formação das crianças.” finalizou.
Os parlamentares Hélio Santana (PV), Claudemir Portugal (PRP), Moisemar Marinho (PDT), Tiago Andrino (PSB), Laudecy Coimbra (SD) e Rogério Santos (PRB) também se posicionaram sobre o assunto. O presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), afirmou ser contra o estudo da ideologia de gênero em sala de aula e disse que, na condição de presidente, trabalhará contrário a qualquer projeto relativo ao tema que entre na pauta da Câmara Municipal de Palmas.
