Propaganda enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor ao erro.
Thaise Marques
O Procon Tocantins autuou na tarde desta segunda-feira, 13, a empresa de ônibus Satélite Norte, em Palmas, por publicidade enganosa ao divulgar no site um valor de passagem e no ato do pagamento cobrar outro preço. A reclamação foi realizada por meio de denúncia.
Ainda durante a fiscalização, a empresa foi autuada também por não informar os preços das passagens no guichê e por não informar as formas de pagamento aceita pela mesma.
Na divulgação, a empresa anunciou no site preço da passagem de ônibus no trecho de Palmas para Goiânia por R$ 83 e no momento que o consumidor foi concluir a compra o preço foi alterado para R$ 125. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que a prática é considerada como enganosa, conforme diz o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”, explicou Viana.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou que a empresa deve cumprir o valor anunciado. “É importante frisar que o consumidor deve pagar pelo preço descrito, sem nenhum acréscimo, ou seja, a oferta deve ser cumprida”, afirmou Silva.
Denuncie
Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
