Em entrevista ao Portal Atitude, o líder da oposição, Sargento Jenilson, disse que há 10 anos a redação da Lei orçamentária é a mesma. “É só um Ctrl C e Ctrl V (cópia e cola) e isso tem acontecido há 10”, disse. Sobre o PCCR ele diz: “Desde janeiro de 2018, deixou de ser pago e somando estes R$ 714 mil mensais que deveria ser a implementação em cada mês já soma mais de R$ 22 milhões”
Por Wesley Silas
Mais uma vez o o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2020 (Nº54/2019) estima receita e fixa despesa em cerca de R$ 400 milhões deixou de ser votado. Desta vez foi para fazer remanejamento de despesas para que os servidores possam receber o pagamento do PCCR.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (SISEMG), a LDO não prévia o enquadramento do PCCR em 2020 e que os servidores aguardam levantamento da Secretaria de Administração sobre o reenquadramento.
“Estivemos na Câmara para debater sobre os gastos com pessoal, se no Projeto da Lei Orçamentária tinha previsão do reajuste salarial dos servidores em 2020 e o enquadramento do PCCR do Administrativo e Saúde, bem como as progressões da Educação. Segundo a Administração está previsto, porém não apresentou nenhum documento para certificar os valores lançados como despesas com pessoal. Falaram que teve um aumento de 11%, mas também não apresentaram nenhum cálculo. O que tivemos de concreto foi uma redução nos gastos com pessoal da educação e isso também é preocupante”. disse a presidente do SISEMG, Lucélia Barbosa do Nascimento.
“Segundo a Administração está previsto, porém não apresentou nenhum documento para certificar os valores lançados como despesas com pessoal. Falaram que teve um aumento de 11%, mas também não apresentaram nenhum cálculo”. Luciléia.
Para o vereador Sargento Jenilson (PRTB) o orçamento veio da mesma forma como nos últimos três anos, com apenas as atualizações inflacionárias de mês a mês e que a não votação do Lei Orçamentária, pela segunda vez, aconteceu depois que ele conclamou os representantes classistas para mobilizar a retirada do projeto.
“Reforço que existe um retroativo que a gente chama de passivo que é direito líquido e certo e, desde janeiro de 2018, deixou de ser pago e somando estes R$ 714 mil mensais que deveria ser a implementação em cada mês já soma mais de R$ 22 milhões”, Sargento Jenilson.
“Nós clamamos aos vereadores e as representantes classistas que viessem aqui para ajudar mobilizar a retirada do projeto que mais uma vez não contempla a condição de poder quitar a Lei 2247, 2266 e 2267 que contempla do Plano de Carreira dos quadros Geral, da Saúde e Educação. O orçamento que veio para estes três quadros veio da mesma forma como foi nos últimos três anos, ou seja, apenas com as atualizações inflacionárias de mês a mês e a despesa que de pessoal que tem planejada, obviamente não daria para contemplar o pagamento deste servidores a partir de 2020. Reforço que existe um retroativo que a gente chama de passivo que é direito líquido e certo e, desde janeiro de 2018, deixou de ser pago e somando estes R$ 714 mil mensais que deveria ser a implementação em cada mês já soma mais de R$ 22 milhões, sendo que para o ano seguinte, somada estas duas condições, nós teríamos quase R$ 35 milhões entre o que tem devido e o que vai ser a partir do orçamento do ano que vem”, disse.
Segundo o vereador o Índice de Responsabilidade Fiscal, apesar de estar no limite, permite o pagamento do PCCR em 2020. “Permite, porque o que a gente quer é apenas o remanejamento e não quer aumento de incremento de receita, a gente quer que faça os remanejamento pertinentes para que eles (servidores) possam receber e que deixe detalhado dentro da discrição de despesas com pessoal o pagamento do retroativo do PCCR e da mesma forma que a gente quer a implementação. Desde 2018 não existe nenhum tipo de rubrica que permite essa isso neste sentido porque não adianta fazer a lei, você tem que desafetar o orçamento que é contemplar rubricas específicas para pagar este tipo de situação, até porque gerou duas situações, sendo uma o passivo e outra implementação”, disse.
Ctrl C e Ctrl V (Copia e cola)
Segundo o vereador há 10 anos a Lei Orçamentária é a mesma. “É só um Ctrl C e Ctrl V (cópia e cola) e isso tem acontecido há 10 anos e só há aumento de receita e de despesa, mas a base dele é a mesma 10 anos, exatamente”, disse.
