Por Redação
A primeira Lei, sobre a extração mineral, irá recolher R$ 15,00 por tonelada de minério extraído. Ela foi atribuída ao Código Tributário do Estado do Tocantins, e foi batizada de taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM).
Já o FET, recolherá o percentual de 1,2% sobre o valor da operação destacada em documento fiscal aos contribuintes que promoverem operações de saídas, ainda que não tributadas, inclusive com destino à exportação ou equiparadas à exportação.
Para a FIETO, estas leis impactam negativamente os negócios industriais por elas afetadas, tira a competitividade da indústria e impedem novos investimentos, pois oneram o processo produtivo.
O comitê é composto pela FIETO e pelos sindicatos diretamente atingidos pelas medidas.
