da redação
Nesta quinta-feira, 23, completa cinco meses desde a deflagração da Operação Máximus da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins. Desde 3 de setembro de 2024, o cargo de corregedor-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está desocupado. A vacância ocorreu após a dispensa de Jorge Luiz Lopes Mourão, auditor federal de Finanças e Controle, pela gestão do governo Lula (PT). A saída de Mourão aconteceu cerca de duas semanas após a deflagração da Máximus.
Entre os investigados da Operação Máximus, está Eleusa Maria Gutemberg, ex-superintendente do Incra no Tocantins. Eleusa teria facilitado processos de regularização fundiária em benefício de Thalles Maia, apontado como líder da organização criminosa e filho do desembargador Helvécio Maia, afastado do cargo na mesma operação. Áudios obtidos pela PF indicam que Thalles Maia alegava influência direta em decisões do Incra e que Eleusa teria favorecido empresários sob sua orientação.
A Corregedoria-Geral do Incra é responsável por acompanhar o desempenho dos servidores, fiscalizar condutas, apurar denúncias e prevenir fraudes e corrupção, além de instaurar procedimentos disciplinares. Mourão, que ocupava o cargo desde 15 de maio de 2018, é suspeito de uso indevido de diárias e passagens, incluindo viagens não relacionadas à sua função. Ele nega as acusações, afirmando que o caso foi arquivado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme matéria veiculada no Jornal Opção, a ausência de um corregedor-geral há quatro meses no Incra traz dúvidas sobre a capacidade do órgão de avançar nas apurações de possíveis irregularidades e de adotar medidas contra supostos atos de corrupção. Não há informações claras sobre investigações internas relacionadas à emissão irregular de títulos de terras da União ou tentativas de grilagem no Tocantins.
Em resposta às demandas da reportagem, o Incra afirmou que os fatos mencionados foram objeto da decisão Cautelar Inominada Criminal N 113-DF (2024/00454007), proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da investigação produzida por operação da Polícia Federal do Estado do Tocantins, relativa a suposta venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, em que foi mencionada possível participação de agentes públicos ligados a este Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
