Por Wesley Silas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma série de medidas para apurar as causas e os impactos do rompimento de uma barragem no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental, busca mensurar danos ao ecossistema e verificar a regularidade na aplicação de verbas públicas, após imagens registrarem o colapso da estrutura e erosão severa nas margens do rio.
Danos estruturais e investigação prévia
As imagens que motivaram a ação mostram o comprometimento de gabiões e vigas de ferro, além de um processo erosivo acentuado que altera o fluxo natural da água. A estrutura já era alvo de um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental antes mesmo do incidente.
Diante dos novos fatos, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto notificou a Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), responsável pelo empreendimento. A entidade deve apresentar o modelo de financiamento, projetos de engenharia, registros de responsabilidade técnica (ART) e relatórios de monitoramento que expliquem as causas do colapso.
Cobranças ao Naturatins e vistoria técnica
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi oficiado para fornecer relatórios de segurança da barragem e detalhes sobre o acompanhamento do licenciamento. O órgão ambiental deve apresentar um diagnóstico dos danos e informar quais sanções administrativas foram ou serão aplicadas aos responsáveis.
Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) realizará uma vistoria técnica no local. O objetivo é avaliar se os projetos executados eram compatíveis com a complexidade da obra e qual a relevância da estrutura para o sistema hídrico da Bacia do Rio Formoso.
Fiscalização de recursos públicos
Além da questão ambiental, o MPTO monitora a execução financeira do projeto. O barramento específico está orçado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O valor faz parte de um contrato global de cerca de R$ 29 milhões destinados a intervenções hídricas e projetos de irrigação na região sudoeste do estado.
Eficiência do gasto público
O rompimento da barragem no Rio Dueré expõe a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e a necessidade de rigor técnico em obras de infraestrutura hídrica no Tocantins. O incidente não apenas compromete a segurança ambiental de uma bacia hidrográfica vital, mas também levanta questionamentos sobre a eficiência do gasto público. A responsabilização técnica e administrativa é fundamental para garantir que projetos de desenvolvimento regional não resultem em prejuízos irreversíveis ao patrimônio natural e ao erário.
Fonte: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
