Operação percorreu propriedades rurais em três municípios do sudoeste do Tocantins, auditou bombas de irrigação e vistoriou barragem rompida no rio Dueré.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, no início deste mês, uma operação de fiscalização do uso da água na região sudoeste do estado. As inspeções ocorreram nos municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia, com foco no consumo hídrico dos rios Formoso, Dueré e Urubu e na situação de uma barragem recentemente rompida na área.
A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma). Sob coordenação do promotor Jorge José Maria Neto, a equipe percorreu propriedades rurais ao longo dos três cursos d’água para verificar o cumprimento de obrigações ambientais e o controle dos recursos hídricos.
Repasse para brigada de incêndio
Em Lagoa da Confusão, o promotor se reuniu com o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maxwel Panta. Na ocasião, foram entregues recursos destinados pela promotoria à brigada municipal de incêndio. A verba deve equipar o grupo para o combate às queimadas no período de estiagem.
Auditoria de bombas e TAC
Durante as diligências, a equipe verificou o cumprimento das cláusulas iniciais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o grupo responsável pela Fazenda Diamante. A programação incluiu a auditoria do funcionamento das bombas de captação de água nos rios Formoso, Dueré e Urubu, medida destinada a manter o controle sobre o uso dos recursos hídricos.
A vistoria também atestou o isolamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proteção das ipucas, fragmentos de florestas inundáveis típicos da região.
Barragem rompida
A operação inspecionou ainda a barragem no rio Dueré, que teve parte da estrutura rompida recentemente. A equipe do MPTO fez a documentação fotográfica e técnica da área atingida, registro que servirá de base para as providências cabíveis. A estrutura, que já é alvo de inquérito do órgão, também é investigada por possíveis irregularidades no licenciamento ambiental.
Panorama da bacia
A Bacia do Rio Formoso ocupa uma área superior a 21 mil quilômetros quadrados e abrange 15 municípios. A região concentra o maior polo de agricultura irrigada da América Latina, com destaque para o Projeto Rio Formoso, mas enfrenta escassez hídrica e problemas recorrentes de gestão de barragens e outorgas de água.
Fiscalização preventiva
A operação do MPTO ocorre em um ponto sensível do agronegócio tocantinense: a Bacia do Rio Formoso sustenta um dos maiores polos irrigados do país, e qualquer descontrole na captação coloca em risco tanto a produção quanto o equilíbrio dos ecossistemas locais, como as ipucas. Do ponto de vista ambiental, o rompimento da barragem no rio Dueré evidencia fragilidade na fiscalização de estruturas privadas e na exigência de licenciamento, o que pode se repetir se as outorgas não forem rigorosamente auditadas. Economicamente, a escassez hídrica é uma ameaça direta à produtividade agrícola da região; a fiscalização preventiva, embora represente custo e desgaste para os produtores, tende a ser mais barata do que os prejuízos de uma seca severa ou de um novo colapso estrutural. O desfecho do inquérito sobre a barragem será um teste da capacidade do estado de conciliar a expansão do agronegócio com a preservação dos recursos hídricos.
