No encontro foram discutidas a dívida que o Estado detém aos Municípios tocantinenses em repasses do transporte escolar, além da defasagem do valor/aluno do programa, que aumenta desde 2010.
Na reunião, a ATM foi representada por seu presidente, o prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, acompanhado de mais oito prefeitos, enquanto a SEDUC foi representada pelo secretário Estadual de Educação, Adão Francisco. As discussões tiveram o acompanhamento do Ministério Público do Estado, representado pela promotora de Justiça, Weruska Rezende Fuso Prudente.
Pacto Federativo
O transporte escolar de alunos da rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural é de competência do Estado, porém é executado pelos Municípios após termo de cooperação. “O repasse para custear o transporte escolar desses alunos vem sendo repassado com constantes atrasos pelo Estado”, disse o presidente da ATM, João Emídio. O repasse de dezembro de 2015 ainda não foi repassado pelo Estado aos cofres municipais. “Soma-se a esse repasse mais duas parcelas referentes à dívida de 2014”, complementou o prefeito de Brasilândia, que admite o injusto pacto federativo entre os entes de governo.
Por sua vez, o prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, criticou o conceito de gestão compartilhada e disse que o Estado economiza com a parceria. “Os Municípios precisam complementar o valor do repasse para custear todos os gastos com o transporte escolar de alunos da Rede Estadual. Por outro lado, nós (Municípios) não recebemos nada do Estado para custear o transporte escolar dos estudantes da Rede Municipal”, enfatizou. Atualmente, o valor/aluno do transporte escolar executado por meio da parceria é de R$ 4,00.
Proposta
Para o presidente da ATM, o valor deve considerar os anos que não houve aumento no valor/aluno, bem como a alta nos preços dos produtos e serviços ligados a frota de ônibus. “Nossa proposta é R$ 9,00, pois consideramos que esse valor permitiria, dentro do planejamento, custear boa parte do transporte escolar de alunos da rede Estadual”, frisou Emídio, que solicitou ainda a revisão conjunta entre Estado e Municípios do termo de cooperação.
O retorno das aulas na rede Estadual de Educação está previsto para esta segunda-feira, 12. De acordo com a ATM, os Municípios devem transportar apenas alunos da rede Municipal de Educação.
