Depois de algumas polêmicas envolvendo a aprovação do Projeto de Lei 060, que autoriza a Prefeitura de Gurupi contratar e garantir financiamento na linha de Crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos do BNDS junto à Caixa Econômica Federal, o secretário de Administração, Gutierres Torquato explicou ao Portal Atitude do que se trata programa.
De acordo com Torquato, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT foi criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em 1997 com o finalidade de aumentar o nível de eficiência fiscal dos municípios, considerando o grande potencial inexplorado de geração de receita tributária própria.
“O PMAT tem como objetivo apoiar projetos de investimento da Administração Pública, voltados à Modernização da Administração Tributária e à Melhoria da Qualidade do Gasto Público, e assim possamos oferecer aos cidadãos de Gurupi uma gestão eficiente proporcionando aumento de receitas e redução do custo dos serviços prestados à comunidade”, explicou.
Ele defende que a implantação do PMAT irá melhorar a eficiência e a transparência da gestão pública municipal com ações nas áreas de capacitação por meio e seminários e cursos, atualização de cadastros imobiliário, dos contribuintes e pessoal; auxiliará a implantação do Plano Diretor Sustentável de Gurupi e na atualização do Georreferenciamento e Regularização Fundiária, assim como, aquisição de programas (Software) de computador para melhorar a comunicação e implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão.
“As ações propostas no Projeto PMAT, visam o maior crescimento e desenvolvimento do Município de Gurupi, proporcionando melhor qualidade de vida à população, garantindo ao Município o aumento da arrecadação própria e possibilitando sua auto-sustentabilidade. Desta Forma, a Administração Municipal tem valorizado as políticas de ações continuadas, entendendo que é de fundamental importância que o Município busque investir em mais valorização dos servidores, mais infra-estrutura e também em modernização tecnológica”, disse.
