Na intenção de garantir a construção de um armazém de grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei que garante ao município a doação de uma área de 35 mil m² para o empreendimento. Dois vereadores da base chegaram a sair do plenário para não votar por entenderem que a conduta seria proibida em ano eleitoral. “Esta questão do ano eleitoral trata-se de uma doação do município para a União que envolve investimentos de R$ 50 milhões e que não há gratuidade no projeto”, defendeu o secretário de Administração, Gutierres Torquato.
Por Wesley Silas
O Projeto de Lei polêmico para doação de uma área para construção da Central de Abastecimento (Ceasa), com investimento avaliados em, aproximadamente, R$ 50 milhões deixou os vereadores da base e da oposição em dúvida em relação a aprovação do projeto defendido pela ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB).
De início três vereadores da base, sendo eles Cabo Carlos (PT), Ataídes Salgados (PPS), Walter Júnior (PSDB) e Zé Henrique (SD) tentaram convencer sobre o risco da aprovação do Projeto de Lei por entenderem ser um conduta vedada em ano de eleição.
“A gente sempre aprovou e votou as medidas anti-populares, agora infelizmente pelo meu mandato e pela minha posição eu não tenho condições de votar e me abstenho”, disse o vereador Cabo Carlos durante reunião entre os vereadores e o chefe de gabinete da Prefeitura, Gutierres Torquato.
No entanto, o secretário de Administração, Gabinente Gutierres Torquato, afirmou que fez uma consulta da Procuradoria do Município, entendendo que não há impedimento no repasse da área para a Conab.
“Nós devemos entender o impulso econômico que dará não só para Gurupi, mas para toda a região Sul do Tocantins. É uma área que estamos solicitando para a Câmara de 35 mil metros quadrados para instalação, sendo que não é de forma onerosa e tem um prazo para iniciar a obra e para sua conclusão”, considerou Torquato. “Trata-se de uma doação do município para a União que envolve investimentos de R$ 50 milhões e que não há gratuidade no projeto. Essa tem sido a nossa preocupação e temos responsabilidade das nossas ações e não podemos permitir que Gurupi perca recursos como este”, reiterou.
Já a oposição representada pelo vereador Gleydson Nato (PHS) disse que consultou seus advogados e o Ministério Público que manifestaram contrário a doação.
“Eu não tenho condições para votar neste projeto porque vamos ser prejudicados futuramente e já fiz consulta com advogados e fui no Ministério Público que mostrou posicionamento contrário, inclusive o promotor falou que os vereadores que votarem favoráveis vão responder”, disse o vereador ao justificar que votaria contra o PL.
Após as conversas os vereadores Cabo Carlos (PT) e Ataídes Salgados (PPS) abandonaram o plenário para não votarem e o Projeto de Lei foi aprovado.
Recursos para Gurupi
No apagar da luz do impeachment da presidente Dilma, o prefeito Laurez Moreira (PSB), tem permanecido em Brasília em busca de garantir recursos para o município.
“O prefeito Laurez tem passado os últimos 10 dias em Brasília acompanhando todos os recursos destinados para Gurupi e os que já estão empenhados e foram aprovados pela Caixa Econômica estão aguardando o desembolso. Devemos entender o momento que o Brasil passar, mas estes projetos são muitos importantes para a cidade”, resumiu Torquato.
