“Longe de ser uma utopia, é uma realidade que se cristaliza a partir do momento que você, amigo leitor, se comprometa em participar de forma proativa, baixando o aplicativo, divulgando em sua rede social como apoiador desta campanha e, principalmente denunciando a prática do ‘caixa 2’ e a compra de votos. Esse apelo deve ser estendido aos meios de comunicação e sociedade civil organizada, até pelo importante papel que desempenham em uma sociedade que busca desesperadamente se ver livre de práticas políticas ilícitas rumo a uma verdadeira democracia”. Heráclito Ney Suiter
por Heráclito Ney Suiter *
O rápido avanço na tecnologia e consequentemente nas comunicações nos últimos 20 anos deram passagem a uma nova concepção de como fazer política e como gerir a coisa pública.
No campo das eleições municipais, tenho atuado nos bastidores de forma direta desde 1992 como jornalista, publicitário e atualmente como operador do Direito e posso afirmar que tivemos grandes avanços nas campanhas municipais desde a entrada em vigor da Constituição de 88. Mudanças que vão desde o processo de votação e apuração dos votos, legislação eleitoral até a qualidade das peças publicitárias e forma de divulgação dos candidatos e seus discursos são realidades.
As campanhas se tornaram extremamente técnicas e cada vez mais dependentes de profissionais altamente qualificados. Nos discursos políticos antes alicerçados no “o que vou fazer” fora acrescentado com o “como vou fazer”. O eleitor está mais consciente e já tem a noção de que projetos fantasiosos e sem condição de serem executados, por uma série de fatores que vão desde a alocação de recursos até a sua viabilidade, na prática não funcionam.
Não se pode negar que algumas práticas como a compra de voto por meio de dinheiro ou favorecimento político ainda persistam em nossa sociedade, até porque a dita corrupção está enraizada na cultura de nossa nação desde o Brasil Colônia, historicamente a começar pela forma como nosso país foi colonizado até o atual presidencialismo republicano com um regime representativo duvidoso e ineficiente. A democracia ainda está em consolidação no Brasil e um Estado Democrático de Direito só reinará pela lógica da tentativa e erro, o chamado Fio de Ariadne (backtracking) e, neste caso, o pessimismo e o pensamento negativo em nada poderá ajudar.
Embora haja resistência para mudanças no sistema e regime vigentes, que possam vir de encontro com os novos anseios da sociedade, os esforços para que essas mudanças ocorram devem ser incessantes e não podem, nem devem ser encaradas como utópicas em termos depreciativos.
O termo utopia, embora tendo sido inspirado pela terra brasilis (termo inventado pelo jurista e diplomata britânico Thomas Morus, que deu origem ao nome de sua principal obra em 1516 e que foi inspirado nas narrações de Américo Vespúcio sobre a ilha de Fernando de Noronha em 1503), não significa só algo imaginário, fantasioso, significa também um sonho ainda não realizado, o que só é possível com esperança e otimismo, a mola propulsora para mudanças rumo a uma sociedade melhor para todos.
O mundo globalizado não aceita mais que um país tão rico e com tantas qualidades (uma nação com baixos índices de preconceitos étnicos e religiosos e uma grande generosidade humana) possa continuar sendo palco de enormes escândalos de corrupção, um dos maiores entraves para o desenvolvimento da nossa pátria.
Em se tratando especificamente sobre eleições, cujo sufrágio deve ocorrer de forma democrática, a utilização de ‘caixa dois’ e a compra de votos é incontestavelmente o maior câncer de nosso regime e deve ser pesadamente combatido pela nação brasileira.
Diante das alterações em nosso código eleitoral, uma grande conquista foi quando o STF – Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI – Ação Direta de Constitucionalidade de Nº 4.650 em 17.07.2015, ajuizada pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o financiamento de campanhas eleitorais, uma grande e vitoriosa batalha, cujos partidos políticos em sua quase totalidade tentaram frustrar.
A partir das próximas eleições, empresas não poderão mais financiar as campanhas políticas em nosso país. Tenho consciência de que só essa medida não basta para tornar nossas eleições mais justas e, portanto mais democráticas, mas com certeza já é um bom início, uma iniciativa salutar.
A OAB em parceria com a CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, acabam de lançar em todo o país a campanha de combate ao ‘Caixa 2’ em campanhas eleitorais. Com a formação de Comitês espalhados por todo território nacional e por meio de uma plataforma na internet e aplicativo para celulares, a OAB estará ajudando o Poder Judiciário no combate a essa perversa prática de corrupção eleitoral*.
Longe de ser uma utopia, é uma realidade que se cristaliza a partir do momento que você, amigo leitor, se comprometa em participar de forma proativa, baixando o aplicativo, divulgando em sua rede social como apoiador desta campanha e, principalmente denunciando a prática do ‘caixa 2’ e a compra de votos. Esse apelo deve ser estendido aos meios de comunicação e sociedade civil organizada, até pelo importante papel que desempenham em uma sociedade que busca desesperadamente se ver livre de práticas políticas ilícitas rumo a uma verdadeira democracia.
* Para conhecer a plataforma de denuncias da OAB e baixar o aplicativo para celulares o leitor poderá acessar aqui o endereço.
Para saber de forma bem simples como funcionará o aplicativo você poderá assistir uma rápida descrição no YouTube:
* Heráclito Ney Suiter é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Ambiental e membro do Comitê de Combate ao Caixa Dois nas Eleições da OAB Tocantins, Subseção de Gurupi.
