A Ferrovia Norte-Sul será contemplada pelo novo modelo de concessão lançado nesta terça-feira (13) pelo governo federal. O trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) está no escopo do Projeto Crescer, cujos objetivos são reformular o modelo de concessões no Brasil, fortalecer a segurança jurídica e a estabilidade regulatória e modernizar a governança.
Na prática, o projeto gerará oportunidades de negócios e ajudará o Brasil a retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Serão investidos até R$ 17 bilhões para o término da construção e operação do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) da Ferrovia Norte-Sul, que passa pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. O prazo de concessão será de 35 anos e a extensão do trecho a ser concedido é de 1.537 km. Vence o leilão o licitante que oferecer o maior valor de outorga. Estima-se que a concessão gerará 6.720 empregos diretos.
Durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o presidente Michel Temer destacou que o programa é passo importante para a retomada do crescimento econômico. E afirmou que a interlocução do poder público com a iniciativa privada para induzir o desenvolvimento econômico gera reflexos no emprego e renda das famílias.
“A reunião de hoje tem como objetivo central (…) exatamente a produção de empregos no País. A ideia básica desse Programa de Parcerias de Investimento visa, em primeiro lugar, ao crescimento econômico do País, mas, como consequência natural, é a abertura de empregos”, disse o presidente.
Projeto Crescer – A proposta, que é encabeçada pela Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos da Presidência da República, criará as condições necessárias para reorganizar a economia e para que o País possa voltar a gerar emprego e renda.
O projeto é baseado em 10 diretrizes que garantirão que as concessões ocorram dentro de um “espírito de concorrência” entre empresários e transparência e previsibilidade por parte do governo.
A partir desse novo modelo, as concessões serão conduzidas sobre o máximo rigor técnico. “Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores”, explicou o texto de apresentação do projeto.
Transparência em contratos de concessão
A secretaria do PPI informou ainda que, entre outros objetivos do projeto, pretende-se evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos. Os projetos terão de garantir as condições de logística e de energia para melhorar a vida da população e reduzir os custos para o País.
Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros, com cláusulas de desempenho que protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.
As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês.
Mudança no prazo de edital de concessões
Entre as novas regras, ficou determinado que o prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.
A secretaria do PPI também informou que só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Com isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou diretrizes para obtenção dessa licença. Também foi alterada a forma de contratação dos financiamentos de longo prazo.
