Caso não sejam adotadas as providências para a cirurgia dos pacientes, no prazo de 20 dias, DPE requer, ainda, medida judicial coercitiva que decrete a prisão civil do secretário estadual da Saúde por descumprimento de obrigação.
Cléo Oliveira
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requereu à Justiça que o secretário estadual da Saúde no Tocantins seja intimado para que, no prazo de 20 dias, garanta a realização dos procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes da neurocirurgia internados no Hospital Geral de Palmas (HGP). Em visita realizada no Hospital no último dia 8, a equipe do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE verificou que quase 50 pacientes esperam pela cirurgia neurológica, havendo casos em que a espera já passa de 40 dias.
A manifestação nos autos foi protocolada na sexta-feira, 9. A solicitação é para a realização das cirurgias de todos os pacientes da neurocirurgia no HGP “(…) na rede privada, a preço SUS, mediante requisição administrativa ou judicial (art. Lei 8080/90) ou por convênios, tendo em vista que resta comprovado que nos hospitais públicos do estado não tem estrutura para tanto, nem material e nem médicos cirurgiões em numero suficiente (…)”.
Caso não sejam adotadas as providências para a cirurgia dos pacientes, no prazo de 20 dias, requer medida judicial coercitiva que decrete a prisão civil por descumprimento de obrigação. De acordo com o coordenador do Nusa, defensor
público Arthur Luiz Pádua Marques, é importante destacar que “(…) tudo já foi tentado, o secretário advertido e mesmo assim, permanece o desrespeito a boa fé e aos pacientes”.
O Defensor Público considera que a espera dos quase 50 pacientes configura “um total desrespeito à vida humana, (…) podendo causar óbitos pela omissão estatal, vez que muitos têm riscos de sequela e óbito”. Na manifestação aos
autos, o Defensor Público relembra que, em 2015, foi ajuizada ação civil pública a fim de garantir o tratamento integral dos pacientes que necessitam de cirurgias neurológicas: “Ocorre que como já é sabido o Estado não cumpriu o termo de ajuste celebrado e mais uma vez a promessa não passou de conto de fadas para o cidadão tocantinense, pois na prática continuaram sem acesso ao
serviço (…)”.
