O caso envolvendo o uma portaria que afastou o Delegado de Polícia Civil, Bruno Sousa Azevedo, lotado em Palmas (TO), da Diretoria de Inteligência e Estratégia, nesta terça-feira, 14, chegou a ser alvo da apresentação de um representação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), junto ao Ministério Público com o objetivo de denunciar ato de Improbidade Administrativa praticado pelo secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, contra o Delegado filiado Bruno Sousa Azevedo. Em nota a Casa Civil negou “qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.
por Wesley Silas
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), no dia 06 de junho, o Delegado de Polícia Civil, lotado em Palmas (TO), Bruno Sousa Azevedo, por meio da PORTARIA CCI Nº 889 – EX, publicada no Diário Oficial nº 5.127, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Inteligência e Estratégia da Secretaria da Segurança Pública, após exercê-lo por mais de três anos. Considerando o caráter estratégico do cargo, a exoneração seria algo natural, razão pela qual o Delegado já o havia colocado a disposição do novo Secretário da Segurança Pública, Deusiano Pereira Amorim.
“Em sequência, no dia 14 de junho de 2018, o Delegado Geral de Polícia Civil, no cumprimento de suas funções institucionais, expediu a Portaria DGPC nº 362, designando o Delegado Bruno Azevedo para exercer suas atribuições na Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA) em Palmas (TO), a partir de 07 de junho de 2018”, informou o Sindepol.
No entanto, conforme o Sindepol a sua nomeação não foi publicada, o que vem causando estranheza, na medida em que outros atos, com datas de expedição posteriores, inclusive de lotações da própria Delegacia Geral e da Secretaria da Segurança, estão sendo publicados pela Administração Pública. E com o intuito de obter esclarecimentos, um ofício solicitando informações sobre a ausência de publicação do Ato, direcionado ao secretário Chefe da Casa Civil, foi protocolado pelo Sindicato no dia 13 de julho, mas, até o presente momento, nenhuma resposta foi dada.
Para o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, não há nenhuma informação sobre o que motivou a não publicação da Portaria. “No entanto, extra-oficialmente, começaram a correr boatos de que a perseguição ao Delegado Bruno Sousa Azevedo estava ocorrendo em razão de sua proximidade com o ex-secretário de Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni de Freitas, que agora é candidato ao Governo do Estado. Não admitimos tais repressões e perseguições, pois o princípio da impessoalidade é previsto de forma expressa no Artigo 37 da Constituição da República, o qual busca impedir perseguições ou favorecimentos aos administrados submetidos a situações jurídicas diversas”, afirma Mozart.
O que diz o governo
Segundo a Casa Civil, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, “a competência de publicar atos do Poder Executivo, por meio do Diário Oficial do Estado, as muitas matérias apresentadas pelos órgãos e entidades, mediante assinatura eletrônica dos respectivos secretários ou dirigentes, constituindo procedimento interno, são recepcionadas para veiculação, o que, neste caso, não ocorreu, tendo em vista que a Portaria DGPC no 362 fora assinada pelo ocupante do cargo de Delegado Geral de Polícia Civil, e não validada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública”.
Em razão disso, a Casa Civil informou que passou “a aguardar a convalidação do teor da portaria ou a substituição desta, cumprindo exclusivamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública o saneamento da questão. A esse respeito, estando aquela Pasta submetida a nova gestão, caberá ao seu atual dirigente avaliar o caso e proceder à correta assinatura e ao envio da correspondente portaria para publicação”.
Na nota a Casa Civil afirma ainda que respeita a conduta do Sindicatos dos Delegado e garantiu que não praticou “intromissão no funcionamento e nas decisões” das outras pastas, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública.
“Desse modo, a Casa Civil aproveita a oportunidade para reiterar sua conduta institucional de respeito para com a atuação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO), afirmando que desempenha suas atividades segundo critérios e procedimentos objetivos, isentando-se de qualquer intromissão no funcionamento e nas decisões das demais Pastas que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo”.
