Depois de décadas com redação arcaica, o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) resolveu sugerir alteração no Regimento da Câmara Municipal que trata das normas que disciplina as atribuições da Casa de Leis e suas funções fiscalizadora, administrativa e legislativa. A sugestão do vereador segue o modelo do regimento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)
Assim como a promessa da construção de um novo prédio da Câmara, as alterações e atualização do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica (Constituição Municipal) são promessas que se arrastam há anos nos corredores e plenário da Casa.
Depois de muitos debates, na sessão desta segunda-feira, 17, o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) sugeriu à presidência da Casa que oficialize a Procuradoria da Câmara para que seja feita a atualização do Regimento Interno. O vereador há alguns dias estuda o regimento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e comenta que ele é bem mais simples e que pode ser perfeitamente implementado em Gurupi.
Segundo Ivanilson, o Regimento de Gurupi é antigo, desatualizado, com confusão de prazos, de uma redação complexa para quem não é da área jurídica e, na câmara há vereadores de várias áreas de conhecimento então fica um pouco inacessível a interpretação.
Conforme o vereador, a proposta desse novo regimento é mais atualizado, de uma linguagem mais simples. “É uma construção que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal fez orientando qual o melhor regimento ideal para as câmaras. Então a ideia é pegar esse Regimento do IBAM e aproveitar o que temos de bom no nosso e fazer um Regimento mais atualizado e também tecnicamente melhor compreensível”, destacou.
O regimento conduz os trabalhos da Mesa Diretora e das Comissões responsável pela aprovação dos projetos de leis. (Com informações da assessoria de imprensa)