Por Wesley Silas
No vídeo a médica diz que os profissionais de saúde que trabalham na UPA merecem respeito das pessoas que não sabem esperar e “lidar com empatia com a dor do outro porque existe pacientes muitos mais graves do que outros e estes pacientes mais graves precisam de atendimento mais rápido para que gente possa solucionar os problemas”, disse.
“Se um paciente for na nossa unidade e ver por meio de exames clínicos e laboratoriais que ele esteja doente e necessita de atestado médico eu e toda minha equipe de médicos, com certeza, vamos fornecer atestado”, disse.
Crime
Ao site Migalhas, o advogado especialista em direito Público e Privado Gabriel Neves, considera que tanto o médico que fornece atestado falso quanto o indivíduo que o utiliza estão infringindo a lei penal, sendo a pena para quem usa de atestado falso a mesma para quem o oferece.
A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, “a”, da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado.
“É importante que o empregador notifique o estabelecimento de saúde ou o médico responsável pela emissão do documento, para que confirme se o atestado apresentado pelo empregado ou o seu conteúdo são verídicos. Além disso, é recomendado que a empresa demita (caso a fraude seja comprovada) o funcionário, respeitando o requisito de imediaticidade. Se não fizer isso, a ação poderá ser entendida como um perdão tácito. A adulteração ou falsificação de atestado médico também abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de falsificação de documento (CP, arts. 297 e 298), com pena de até seis anos de reclusão”, considera o advogado.
Entenda:
A fala da médica foi em resposta a um vídeo gravado por um paciente, que não se identificou, em que a médica argumenta que duas redes de supermercado estariam processando o município em questionamento sobre o grande número de atestado médico emitido pelos profissionais da UPA. “Todo mundo vai ser atendido, mas vai demorar um pouco e não podemos mais autorizar atestado médico”, disse médica após pedido descriminado de atestado.
