O prefeito de Formoso do Araguaia Wagner da Gráfica (ex- PRTB e hoje SD), está sendo acusado por parte dos vereadores Câmara Municipal por ter atropelado a Lei Orgânica ao transferir um terreno de 5 mil m² sem consultar a mesma, conforme determina não só a Lei Orgânica, mas também a Constituição Federal.
O prefeito, que é conhecedor da Lei Orgânica do município, pois já foi vereador na cidade, mostrou consciente do ato e, segundo ele, foi feito apenas uma regularização do terreno.
![Wagner-escritura Doação de área: Prefeito de Formoso justifica e diz: "fiz o que os ex-prefeitos já fizeram" Wagner-escritura Doação de área: Prefeito de Formoso justifica e diz: "fiz o que os ex-prefeitos já fizeram"](http://www.atitudeto.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Wagner-escritura.jpg)
“Ninguém vendeu área alguma, apenas regularizamos um terreno que era em um buraco que alaga na época da chuva e servia como lixão devido as pessoas jogarem entulhos. O senhor (José da Mota Gomes) está naquele lugar há mais de 12 anos e usar para o plantio de uma horta”, justificou o prefeito. Na denúncia feita ao Portal Atitude, o vereador João Luiz Bonanza (PV) mostrou a Certidão de Transferência da área
Wagner da Gráfica afirmou ainda que doações de áreas públicas do município sem aprovação da Câmara faz parte da cultura dos ex-prefeitos da cidade
“Se for olhar para todas as áreas que os ex-prefeitos doaram acho que Formoso todo teria que ser devolvido para a prefeitura. Todas as áreas foram doadas sem passar pela Câmara. O Setor São José que é o mais antigo da cidade está todo desabitado justamente por este problema e teve casos em que ex-prefeitos doaram de 10 a 16 lotes. No último mês do ex-prefeito Pedro Rezende (PTB) ele meteu a canetada no resto que tinha e doou todos”, disse Wagner da Gráfica.
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Sobre a denúncia do vereador João Luiz Bonanza (PV), o prefeito Wagner da Gráfica considerou que foi orquestrada com a finalidade do seu vice, Edvaldo Bonanza (PV), assuma a sua vaga na prefeitura. “É mais uma perseguição política porque ele botou na cabeça que o pai dele tem que ser prefeito e não quer ir para as urnas disputar os votos e buscar tirar no tapetão”, disse.
Wagner da Gráfica informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades da venda da área sem autorização da Câmara de Vereadores. “O valor é de custo da Coletoria para regularizar a área e ele pagou mais R$ 600,00 de IPTU, mas até agora não veio nenhuma notificação do Ministério Público e no dia que vier vamos procurar justificar”.
O que diz a Lei Orgânica de Formoso do Araguaia:
Art. 113. O Município, preferencialmente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, que poderá ser dispensada quando o uso se destinar a concessionária de serviço público e entidades assistenciais, ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.